21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101486-21.2024.5.01.0006 RECLAMANTE: MIRIAM MACIEL MARQUES RECLAMADO: FLEURY S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MIRIAM MACIEL MARQUES NOTIFICAÇÃO* PJe AUDIÊNCIA INICIAL** PRESENCIAL As audiências realizadas nesta 6VTRJ são PRESENCIAIS, mesmo constando no sistema por vídeo conferência. Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 09/10/2025 09:10 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Instruções para audiência: 1 - Em se tratando de audiência inicial, será realizado o saneamento do processo em mesa, e o Juiz prorrogará a sessão de audiência para a oitiva das partes e testemunhas, estas indicadas e arroladas, na forma do art 455 do CPC, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2 - Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3 - Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4 - Nas Ações de Consignação em Pagamento, o pagamento do valor objeto da consignação deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias, após a notificação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 5 - Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7 - Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação/mandados diligenciados às testemunhas e às partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob a consequência de preclusão. 8 - Ficam advertidos os ilustres e respectivos Advogados, que acompanhem a tramitação processual de modo a evitar-se a prática de atos processuais desnecessários, a exemplo do adiamento da sessão de audiência, a exemplo de não ter sido intimada determinada testemunha, ou mesmo por conta da devolução de qualquer outra notificação, bem como mandados, valendo tal advertência, desde já, nos termos do art. 485, §1º do CPC/15 c/c art.6. 9 - FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação/mandado negativos e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 dias, sob a consequência do art.485, parágrafo 1º do CPC c/c art.6º. 10 - Se a parte/advogado não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3º. 11 - Conclamo seja observado o Ato nº16/2013 da Presidência do TRT e Resolução CSJT nº94/2012, bem como sugiro às partes e aos advogados que se atenham aos termos da Lei nº11419/2006. 12- O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT, de forma a acessar o processo judicial eletrônico no curso da audiência, evitando-se, assim, transtornos durante a sessão, sob as consequências processuais cabíveis.

O advogado, que solicitar o cadastramento e habilitação no PJE, deverá informar o nº da OAB e CPF.

A habilitação de outros advogados poderá ser diligenciada pelos próprios via sistema. 13 - Fica o advogado notificado da designação da audiência, devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma. 14 - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER APARELHO DE COMUNICAÇÃO E/OU TRANSMISSÃO DE DADOS, DURANTE A PERMANÊNCIA NA SALA DE AUDIÊNCIA, SUJEITANDO-SE O INFRATOR À MOLDURA DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM MACIEL MARQUES
22/05/2024 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2024 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS sem efeito suspensivo
19/05/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 17/05/2024
14/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 08:39

Expedido(a) edital a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/05/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/05/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
25/04/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 24/04/2024
24/04/2024 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/04/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2024
11/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:28

Expedido(a) edital a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS
10/04/2024 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/04/2024 10:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS
14/11/2023 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/11/2023 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2023 07:09

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ERJ)
19/10/2023 07:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2023 14:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/09/2023 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
14/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS
07/06/2023 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2023 14:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/06/2023 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/06/2023 11:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/04/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 11:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2023 11:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/03/2023 11:40

Audiência una por videoconferência realizada (28/03/2023 08:50 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/03/2023 08:09

Juntada a petição de Contestação
27/03/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS
01/03/2023 14:08

Audiência una por videoconferência designada (28/03/2023 08:50 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/03/2023 14:08

Audiência una por videoconferência cancelada (03/04/2023 08:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/02/2023 13:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
31/10/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/10/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/10/2022
26/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS
25/10/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/10/2022 19:15

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2023 08:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
24/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo