TRT1 - 0103318-73.2025.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:26
Arquivados os autos definitivamente
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23/06/2025 14:25
Transitado em julgado em 02/06/2025
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22/06/2025 06:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 16:33
Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
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16/06/2025 17:18
Juntada a petição de Manifestação
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09/06/2025 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 08:20
Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
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06/06/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:06
Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
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03/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 02/06/2025
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22/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA em 21/05/2025
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16/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 15/05/2025
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10/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA em 09/05/2025
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08/05/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2db90d proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ, em face da decisão proferida pelo MM.
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo nº 0100297-13.2025.5.01.0284, que deferiu o requerimento de tutela provisória de reintegração no emprego por alegado descumprimento do art. 93 da Lei 8.213/1991.
O impetrante sustenta, inicialmente, que o terceiro interessado não teria sido contratado como funcionário PCD.
Aduz que o autor teria ajuizado uma demanda contra o INSS buscando o reconhecimento de tal situação, pois a autarquia teria negado o pedido de aposentadoria por ausência de tempo de contribuição, indicando que se trataria de enfermidade de grau leve.
Afirma que o autor não teria cegueira um uma das vistas, e que o mesmo não teria sido admitido por ser pessoa com deficiência, muito menos para suprir as determinações da Lei 8.213/91.
Acrescenta, ainda, que não estaria o terceiro interessado inserido em uma demissão coletiva.
Indeferida a liminar, nos termos da decisão constante do Id nº 610cf4c.
Informações da autoridade dita coatora nos termos do Id nº 4451827, dando ciência de que foi prolatada a sentença de mérito (Id nº 0c7b6b6, dos autos principais).
Desta maneira, e considerando-se que o objeto do pedido do presente mandado de segurança não mais subsiste, julgo, com fulcro no art. 485, VI do CPC, extinto o processo, sem resolução do mérito.
Custas no importe de R$100,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$5.000,00.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.
MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ -
07/05/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA
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07/05/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
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07/05/2025 12:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/05/2025 10:41
Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
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22/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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22/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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15/04/2025 13:33
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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15/04/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA
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14/04/2025 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
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14/04/2025 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
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11/04/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
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11/04/2025 12:50
Não Concedida a Medida Liminar a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
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11/04/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0103318-73.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 42 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2 -
10/04/2025 11:25
Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado
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10/04/2025 11:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/04/2025 15:31
Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARISE COSTA RODRIGUES
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09/04/2025 11:34
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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