25/09/2025 10:17

Arquivados os autos definitivamente
25/09/2025 10:16

Transitado em julgado em 10/09/2025
25/09/2025 09:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Cautelar Antecedente (12134) / ) de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
24/09/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/09/2025 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/09/2025 15:19

Encerrada a conclusão
23/09/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO em 10/09/2025
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 10/09/2025
28/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TutCautAnt 0103262-40.2025.5.01.0000 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A REQUERIDO: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, em conhecer do agravo regimental, e, no mérito, em negar-lhe provimento.

Restou vencida a Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva que extinguiria apresente Tutela Cautelar Antecedente, com base no art. 485, IV, do CPC, prejudicada a análise do agravo interno em análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
27/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
27/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
26/08/2025 11:46

Conhecido o recurso de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91 e não provido
05/08/2025 12:31

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA II ()
01/08/2025 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a CESAR MARQUES CARVALHO
24/07/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a CESAR MARQUES CARVALHO
24/07/2025 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/07/2025 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a CESAR MARQUES CARVALHO
23/07/2025 13:41

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
08/07/2025 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56531e8 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 06 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A REQUERIDA: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO DESPACHO Notifique-se a requerida para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno interposto, no prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
30/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
30/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:48

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO em 27/06/2025
27/06/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo Interno
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8c995d proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

REQUERIDO: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados por IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. em face da decisão ID 7d8662d que negou, sem oitiva da parte contrária, a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face da respeitável sentença proferida nos autos da Ação Trabalhista Ordinária 0100875-90.2017.5.01.0078.

A embargante alega omissão quanto à aplicação do Tema 1022 do STF sobre a motivação de dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

A IRB argumenta que a decisão não considerou a modulação de efeitos desse tema, que valida dispensas ocorridas antes de 04/03/2024, data posterior à demissão da empregada.

A recorrente sustenta que a demissão ocorreu após a privatização da empresa, tornando desnecessária a motivação, e que a reintegração da empregada causará dano irreversível à empresa.

Apresenta jurisprudência do TST para embasar sua tese.

Em sendo monocrática a decisão embargada, da mesma forma é a apreciação dos embargos.

Nada há a retificar.

Restou registrado que a decisão é fundamentada na legislação específica dos funcionários do IRB, sociedade de economia mista que passou por processo de desestatização, bem como no Tema 1022 e outras decisões do Excelso Supremo Tribunal Federal, quanto à motivação da dispensa de empregados públicos, pretéritas ao referido Tema. Ante o exposto, por não constatar omissão, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
16/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/06/2025 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/06/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
06/06/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8662d proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

REQUERIDA: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO DESPACHO Trata-se de ação de Tutela Cautelar Antecedente apresentada por IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. pleiteando a concessão efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face da respeitável sentença proferida nos autos da Ação Trabalhista Ordinária 0100875-90.2017.5.01.0078.

Alega a requerente que a reintegração imediata da Recorrida resultaria em mácula ao exercício do poder diretivo do Recorrente que, conforme o próprio Tema nº 1022, poderia dispensar os empregados antes de março de 2024, e que “o MM.

Juízo a quo impõe gravame ao seu patrimônio, já que o Recorrente terá que arcar com salários e benefícios de empregado que já foi demitido e não poderá reaver tais quantias”.

Analiso.

Na sistemática do direito processual civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT, o pedido de efeito suspensivo deve ser requerido por meio de petição avulsa ou nas próprias razões recursais, desde que presentes os requisitos inerentes à tutela provisória de que trata o art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Essa dinâmica pode ser evidenciada nos dispositivos do CPC que disciplinam a apelação, recurso análogo ao recurso ordinário/agravo de petição trabalhista.

Assim é que os §§ 3º e 4º, do art. 1.012, do CPC preveem que o pedido de efeito suspensivo poderá ser requerido (i) ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la ou (ii) ao relator se já distribuída a apelação, cumprindo ao recorrente demonstrar no requerimento, ou nas razões recursais a probabilidade de provimento do recurso ou o risco de dano grave ou de difícil reparação, nos moldes do que preconiza o art. 300 do CPC.

A presente Ação foi classificada como Suspenção de Liminar e Sentença (SLS) e equivocadamente distribuída à Presidência deste Egrégio Tribunal, tendo sido determinada sua reclassificação e redistribuição, conforme ID 0d02b29. Feitas as retificações, incumbiu-me a relatoria como componente de uma das Turmas deste Tribunal (art. 1.012, § 3º, inciso I, do CPC c/c art. 46, inciso II, e art. 233, ambos do Regimento Interno).

O recurso ordinário ainda não foi distribuído a Relator ou Relatora. Portanto, sendo agora regular o manejo da ação de tutela cautelar, passo à análise da questão de fundo.

Define o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não se verifica a irreversibilidade do dano. A trabalhadora está exercendo seu mister e recebendo a contraprestação, cabendo ressaltar que o pagamento do seu salário não constitui despesa vultosa.

Outrossim, não se observa a fumaça do bom direito. A decisão é fundamentada na legislação específica dos funcionários do IRB, sociedade de economia mista que passou por processo de desestatização, bem como no Tema 1022 do Excelso Supremo Tribunal Federal, quanto à motivação da dispensa.

Ante o exposto, indefiro, sem a oitiva da parte contrária, a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intimem-se as partes, sendo a requerida a se manifestar no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir. Para tanto, incluam-se no seu patrocínio os advogados constituídos na ação principal.

Após retornem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
28/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO
28/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
28/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103262-40.2025.5.01.0000 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 09:09

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 30/04/2025
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103262-40.2025.5.01.0000 Presidência do TRT Gabinete da Presidência Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A REQUERIDO: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO Para ciência da decisão de id: 0d02b29.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GIANNE DE FATIMA SALLES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
14/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
14/04/2025 10:04

Alterada a classe processual de Suspensão de Liminar e de Sentença (11555) para Tutela Cautelar Antecedente (12134)
14/04/2025 01:01

Declarada a incompetência
11/04/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103262-40.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Gabinete da Presidência na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 14:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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