15/09/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO
11/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/08/2025 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/01/2026 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2025 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/08/2025 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2026 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2025 12:22

Juntada a petição de Réplica
12/08/2025 16:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/08/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/07/2025
31/07/2025 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 09:34

Expedido(a) mandado a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO em 17/07/2025
15/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 12:22

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 12:22

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
14/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO
09/07/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/08/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/07/2025 13:42

Audiência una por videoconferência cancelada (12/08/2025 08:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 09:15

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2025 08:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/05/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO em 30/04/2025
25/04/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 18:56

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bda30ec proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de tutela provisória requerida pela autora para o fim de ser determinado o arresto de créditos que a 1ª ré possui em face da 2ª reclamada, ante o receio de não ter patrimônio futuramente para responder pela dívida, tendo em vista o contrato entre elas, o inadimplemento e o parcelamento das verbas rescisórias.

Ante os termos do pedido e a possibilidade de frustração da medida na hipótese da reclamada ter conhecimento antes do cumprimento, vieram os autos conclusos para decisão sem abertura do contraditório à parte adversa.

Examina-se.

De início, cumpre ressaltar que a análise do pedido de tutela provisória sem a oitiva da parte contrária não gera qualquer nulidade, ante o previsto no inciso I do art. 9º do CPC.

Por outro lado, em se tratando de tutela provisória de urgência, o art. 300 do CPC condiciona a respectiva concessão à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Todavia, na forma do subsequente § 3º, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que, não obstante, não tem caráter absoluto, conforme regra de ponderação de valores quando colidentes os interesses das partes, como a vida e o patrimônio, dentre outras situações.

Analisando os documentos juntados com a inicial, verificam-se diversos atrasos da 1ª ré relativos aos depósitos do FGTS.

Por outro lado, localizou-se comunicado acerca do parcelamento das verbas rescisórias, o que demonstra a insuficiência financeira da primeira reclamada para pagar pontualmente suas dívidas.

Assim, reputo satisfeito o requisito da probabilidade do direito alegado, sendo certo que também se encontra presente o perigo na demora, pois se a 1ª ré receber os respectivos créditos poderá deles se desfazer, sem restar com créditos suficientes para quitar a presente ação trabalhista.

Por outro lado, também não risco de irreversibilidade do provimento, posto que apenas serão reservados os créditos devidos à reclamada, os quais ficarão retidos em conta judicial sujeita aos acréscimos legais, até liberação oportuna, secundum eventum litis.

Em se tratando de crédito da primeira reclamada com terceiro, no caso a 2ª ré, a credora fica intimada neste momento para se abster de realizar qualquer pagamento à 1ª ré, sob pena de ser responsabilizada pelo montante correspondente, mediante aplicação analógica do inciso I do art. 855 do CPC, visto que não se trata de penhora, mas de arresto.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória para determinar que a 2ª ré, no prazo de 5 dias, deposite em conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo, o montante que deve à 1ª ré, até o valor da causa fixado pela autora na petição inicial, sob pena de responder pelo montante equivalente, bem como pela incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o máximo de trinta dias.

Intimem-se o reclamante e a segunda reclamada.

Após, designe-se audiência, notifiquem-se as rés e intime-se o autor, por meio do respectivo procurador.

MACAE/RJ, 14 de abril de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO
14/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO
14/04/2025 17:06

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de VANDERLEI BARRETO DA PAIXAO
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100596-75.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
11/04/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/04/2025 18:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo