22/09/2025 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
18/09/2025 12:23

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 19:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20bb922 proferida nos autos.

ROT 0100283-03.2023.5.01.0283 - 3ª Turma Recorrente: 1.

PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA Recorrente: 2.

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA RECURSO DE: PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 8cd846b; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id a4c1287).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 338; item I da Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 54 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 9da3060; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 1bfe764).

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria. (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com "a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho" terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo e algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que o tema mencionado acima foi julgado em estrita conformidade com a tese firmada pela C.

Corte (Tese de nº 139), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular.

Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) caput do artigo 5º; inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005; artigo 172 da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
28/04/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/04/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100283-03.2023.5.01.0283 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL VFS Tomar ciência da decisão de id bc55d57 : "… por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo apenas parcialmente o da parte reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.

Ao da parte autora para determinar que, na fase pré-judicial, seja observado para correção do débito, o IPCA-E (acrescido dos juros de mora equivalentes à TRD), na forma do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, em conformidade com o disposto no julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal e, a partir daí, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), para fins de atualização monetária e juros moratórios, bem como para prestar esclarecimentos no sentido de que não houve a limitação dos valores indicados na inicial, podendo estes, em regular liquidação de sentença, serem efetivamente calculados.

Ao da parte reclamada para excluir da condenação o cálculo de horas extraordinárias relativo aos dias de confinamento, bem como julgar improcedentes os pedidos de pagamento de horas extraordinárias e reflexos pelo labor no dia de folga (item 3 da causa de pedir - pedido "d") , nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
31/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA
25/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e provido em parte
25/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA - CPF: *20.***.*63-52 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
13/01/2025 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/01/2025 10:50

Anulada a(o) sentença / acórdão
13/01/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/01/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/12/2024 06:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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