25/09/2025 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PEREIRA DA SILVA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5c488d proferida nos autos.

RORSum 0101358-95.2023.5.01.0471 - 9ª Turma Recorrente: 1.

FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Recorrido: GUILHERME PEREIRA DA SILVA RECURSO DE: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b5f9890; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 93267aa).

Representação processual regular (Id 573f920).

Preparo satisfeito (I. 87ee6e4, 226be4d, 932549a, 66a4422). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos LV e XXXIV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

Alega a recorrente, em suma, que o acórdão regional restou omisso, porque, apesar de mencionar a Súmula 357 do TST, deixou de enfrentar o tema à luz da COMPROVADA TROCA DE FAVORES entre o ora embargado e a testemunha Evandro, uma vez que o reclamante foi testemunha de Evandro no processo nº 0100793-05.2021.5.01.0471 ...".    Com efeito, constou do acórdão de Id. 1e3f6c6 que a decisão regional expressamente deixou assentado que "o fato, por si só, de a testemunha ter também demanda contra a reclamada (em outra ação) não desqualifica seu depoimento.

Incidência da Súmula 357 do TST.

Tem-se, assim, por atendido o disposto no art. 818 da CLT" e, ainda, que "a troca de favores levantada pela embargante dependeria de prova concreta a esse respeito - o que não existe nos autos -, não podendo ser presumida apenas com base na circunstância de um empregado ter sido testemunha no processo do outro".

Por fim, o acórdão consignou que "nada disso foi consignado na ata de audiência pela ré, estando preclusa a questão (CLT, art. 795)".

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101358-95.2023.5.01.0471 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: GUILHERME PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DESTINATÁRIO(S): GUILHERME PEREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1e3f6c6): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PEREIRA DA SILVA
04/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
04/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PEREIRA DA SILVA
01/04/2025 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-69
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
30/01/2025 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025
16/12/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
05/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME PEREIRA DA SILVA
03/12/2024 12:55

Conhecido o recurso de GUILHERME PEREIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*83-06 e provido em parte
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
08/11/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/09/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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