09/09/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/09/2025
07/09/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
28/08/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
28/08/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO VARGAS RANDEIRO em 27/08/2025
27/08/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 620bdd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Embargos de Declaração opostos pela reclamada ID ef0c4e2.

Sem razão a embargante.

Trata-se de questão de mérito já apreciada e julgada que não é passível de reanálise por este Juízo.

Constou na sentença da seguinte forma: “Pelo exposto, condeno a ré a implementar o anuênio no percentual de 1% no contrato do autor, a partir de 2020, com pagamento de diferenças, parcelas vencidas e vincendas, observadas as regras e a vigência das ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, que estabelecem o benefício, com reflexos em gratificações natalinas pagas, férias com adicional pagas, horas extras, adicional noturno e FGTS (depósito em conta vinculada), deduzindo-se os valores pagos a idênticos títulos, sob pena de enriquecimento ilícito.

Deverá a reclamada promover as respectivas alterações na folha de pagamento do autor, para todos os fins de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa equivalente a R$ 500,00 em favor do demandante e para cada mês de remuneração paga com desobediência a essa ordem, enquanto vigorar a norma coletiva, sem prejuízo de eventuais medidas coercitivas, a teor do art. 536, § 1º, CPC.” Deste modo, por manifestamente protelatórios os embargos opostos, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC.

Em face do exposto, é evidente que não há na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do artigo 897-A da CLT.

Isto posto, conheço dos embargos opostos para, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes para ciência.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO VARGAS RANDEIRO
12/08/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/08/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
12/08/2025 23:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
01/08/2025 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/07/2025 18:50

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO VARGAS RANDEIRO em 17/07/2025
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf883d5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Com fulcro no artigo 897-A, §2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos, ao Embargado (Autor).

Com a resposta ou decorrido prazo em branco, conclusos ao Colega Vinculado (CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA) para julgamento dos EDs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO VARGAS RANDEIRO
08/07/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
08/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO VARGAS RANDEIRO em 03/07/2025
01/07/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
17/06/2025 12:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/06/2025 12:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RODRIGO VARGAS RANDEIRO
17/06/2025 12:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO VARGAS RANDEIRO
30/04/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
30/04/2025 11:21

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/04/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO VARGAS RANDEIRO em 15/04/2025
15/04/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/04/2025 08:50 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100408-71.2025.5.01.0033 : RODRIGO VARGAS RANDEIRO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): RODRIGO VARGAS RANDEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para comparecimento à audiência de conciliação, em 15/04/2025 08:50 horas, devendo atentar para as determinações contidas no despacho retro, QUE DEVERÁ tomar ciência, na ÍNTEGRA. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9445339805?pwd=eGcrcEUzSWVkYURZZHcwV1NRR2toUT09 ID da reunião: 9445339805; Senha de acesso: 1234.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO VARGAS RANDEIRO
04/04/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 12:09

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VARGAS RANDEIRO
03/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/04/2025 12:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/04/2025 08:50 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 11:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
02/04/2025 12:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo