19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA em 18/07/2025
11/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0101065-71.2019.5.01.0017 EXEQUENTE: JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Destinatário: JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA Fica V.

Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de Alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

MARCELO BENDER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
09/07/2025 13:09

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.674,08)
09/07/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 17.839,37)
09/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
08/07/2025 11:23

Quitada a RPV (ID: e648bec) no valor de #Oculto#
08/07/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/07/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/07/2025 10:10

Encerrada a conclusão
08/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/07/2025 10:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 10:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
08/07/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
24/06/2025 13:35

Suspenso o processo por expedição de RPV
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA em 04/06/2025
31/05/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0101065-71.2019.5.01.0017 EXEQUENTE: JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da RPV ID e648bec.

Prazo 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RONALDO SILVA DE ALMEIDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
26/05/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
26/05/2025 14:35

Expedido(a) rpv a(o) JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/05/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA em 07/04/2025
04/04/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando dados bancários)
24/03/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deefad9 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido da parte autora de condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que na esfera trabalhista não cabe a aplicação supletiva do art. 85, do CPC , na medida em que o §5º do art. 791-A da CLT menciona apenas a hipótese de reconvenção, isto é, quisesse o legislador o cabimento de honorários na fase de liquidação/execução, tê-lo-ia feito de forma expressa.

Também não há que se falar em condenação ao pagamento de custas, por força do artigo 39 da Lei 6.830/80.

Acolho os cálculos de ID 8db2e13 e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 31/03/2025 Crédito líquido do autor R$ 17.706,97 INSS empregado R$ 516,81 INSS empregador R$ 3.157,27 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 21.381,05 Número de meses (a que se refere à conta de liquidação): 141.Índice de juros ou taxa SELIC: Juros simples aplicados à Fazenda Pública até 30/11/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC simples a partir de 01/12/2021.Valor dos juros: R$ 8.396,25.Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): R$ 516,81. Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio da expedição de RPV, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais incidentes (embargos/impugnação) será contado a partir da intimação para ciência da presente decisão, e que tais incidentes serão processados independentemente de depósito nos presentes autos para garantia integral do juízo.

Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados. Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorridos os prazos para ciência da presente decisão, sem requerimento diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se RPV, observados os limites legais.

Intime-se.

Remeta-se. 2 - Aguarde-se a vinda do(s) depósito(s). 3 - Vindo o depósito, expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. 4 - Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). 5 - Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
23/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
23/03/2025 15:09

Homologada a liquidação
21/03/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA em 03/02/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA
12/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
13/12/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/12/2024 06:17

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2020 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2020
17/02/2020 20:25

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
04/02/2020 15:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
03/02/2020 07:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOVANI DE MACEDO TEIXEIRA - CPF: *76.***.*97-17 sem efeito suspensivo
01/02/2020 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/01/2020
31/01/2020 17:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/01/2020 15:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição contrato em VIGOR)
16/01/2020 10:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 12:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/01/2020 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2020 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2020 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/11/2019
11/10/2019 17:11

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO CORREIOS)
04/10/2019 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CORREIOS)
19/09/2019 16:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/09/2019 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 16:15

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/09/2019 16:14

Iniciada a execução
17/09/2019 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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