12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 11/09/2025
07/09/2025 07:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 05:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100006-98.2024.5.01.0073 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ELISABETE LOPES CAVADAS RECORRIDO: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ELISABETE LOPES CAVADAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. eb23833, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 26 de agosto de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.07.2025 e, colhido o voto de vista regimental da Juíza Maria Letícia Gonçalves, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (i) deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), no período pandêmico, que perdurou de 11/03/2020 até 22/05/2022, data em que se encerrou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) no território nacional, nos termos PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, mantidos os mesmos reflexos já deferidos em sentença e autorizada a dedução do adicional já quitado, o que deverá ser devidamente comprovado por meio dos respectivos contracheques, em sede de liquidação, a fim de evitar enriquecimento sem causa; (ii) determinar a devolução dos descontos procedidos a título de contribuição assistencial e (iii) condenar subsidiariamente a segunda reclamada pelas verbas decorrentes da condenação.

Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 23.000,00 ora arbitrado à condenação.

A segunda reclamada é isenta de pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE LOPES CAVADAS
28/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
28/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE LOPES CAVADAS
27/08/2025 13:12

Conhecido o recurso de ELISABETE LOPES CAVADAS - CPF: *36.***.*91-06 e provido em parte
08/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/08/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
24/07/2025 11:25

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
28/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/06/2025 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/06/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 09:36

Proferida decisão
17/06/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100006-98.2024.5.01.0073 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
10/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo