27/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/09/2025
26/09/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
12/09/2025 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
10/09/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/09/2025 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b86eeab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A. no pagamento das parcelas constantes da condenação, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Ciente as partes que a interposição de embargos manifestamente protelatórios, importará em multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2o do CPC c/c art. 769 da CLT.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
26/08/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/08/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
26/08/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
15/07/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 11/07/2025
27/06/2025 23:49

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
18/06/2025 16:59

Audiência de instrução realizada (18/06/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 02/06/2025
31/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 30/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3a817 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista a necessidade de ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 18/06/2025, às 12:10, na modalidade híbrida.

Notifiquem-se as partes por DEJT e pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Intime-se a testemunha Claudio Nascimento de Oliveira - CPF *81.***.*31-50, endereço: Caminho de Itapuca, nº 174, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23020-380, email: [email protected], por oficial de justiça, com urgência.

Demais testemunhas nos termos do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
20/05/2025 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 09:29

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
20/05/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
20/05/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
20/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:46

Audiência de instrução designada (18/06/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2025 10:45

Audiência de instrução cancelada (10/06/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 09:30

Audiência de instrução designada (10/06/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 09:29

Audiência una cancelada (10/06/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 09/04/2025
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2025
03/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f1fd3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes para ciência de que o acesso à sala virtual de audiências deve ser feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj (Senha: 708118 - ID da reunião: 695 794 3977).

Para participação presencial, comparecer à sala de audiências da 14ª VT/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070. Ato contínuo, intime-se a testemunha Claudio Nascimento de Oliveira (CPF *81.***.*31-50, endereço: Caminho de Itapuca, nº 174, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23020-380 email: [email protected]), conforme determinado na audiência de id 9d89628.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
31/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
31/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/03/2025 16:51

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 10:50

Audiência una designada (10/06/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
13/03/2025 05:35

Audiência una realizada (12/03/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 12/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 03/02/2025
04/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
03/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/01/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
16/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
18/12/2024 11:48

Audiência una designada (12/03/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 11:48

Audiência una cancelada (12/03/2025 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 14:41

Audiência una designada (12/03/2025 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 14:41

Audiência una realizada (29/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/06/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL em 03/05/2024
30/04/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO FIGUEIREDO CABRAL
22/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/04/2024 09:25

Audiência una designada (29/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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