11/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
30/05/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f13b8bd proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da(s) certidão(ões) de id 35cf24d, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
27/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
27/05/2025 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/05/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO em 26/05/2025
23/05/2025 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55ab7bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Portanto, conheço dos embargos declaratórios apresentados por ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, para sanar a omissão suscitada, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
09/05/2025 12:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO em 14/04/2025
09/04/2025 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ad1b72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 04.07.2019, nos termos do 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO para declarar a nulidade do pedido de demissão e condenar ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL na satisfação das obrigações acima descritas, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pelo reclamado.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
31/03/2025 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
31/03/2025 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
31/03/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
06/12/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO em 05/12/2024
22/11/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
21/11/2024 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/11/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
16/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO em 15/07/2024
08/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DO AMOR DIVINO
05/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/07/2024 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/11/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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