22/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO sem efeito suspensivo
21/05/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/05/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0abd908 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
06/05/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
06/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 30/04/2025
22/04/2025 07:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79a3d8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO, em face de ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 10.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO
08/04/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/04/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO
01/04/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/04/2025 14:26

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO em 25/11/2024
04/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
28/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
27/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO
27/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 13:36

Audiência de instrução designada (01/04/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 13:36

Audiência de instrução cancelada (24/06/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/02/2024 15:05

Juntada a petição de Impugnação
25/01/2024 09:41

Audiência de instrução designada (24/06/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 09:41

Audiência una realizada (25/01/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 18:00

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 21/11/2023
10/11/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO em 07/11/2023
26/10/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
26/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE PORFIRIO DE ARAUJO
25/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/10/2023 09:03

Audiência una designada (25/01/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo