29/10/2020 12:30

Baixa Definitiva
29/10/2020 12:30

Transitado em Julgado em 29.10.2020
18/09/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2020 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11.09.2020.
11/09/2020 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2020.
03/09/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2020.
30/06/2020 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2020 17:43

Conclusos para julgamento
13/03/2020 17:43

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/11/2017 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/09/2017 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2017 07:00

Publicado despacho em 25.09.2017.
22/09/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2017 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2017 23:03

Conclusos para julgamento
09/03/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2017 10:48

Distribuído por sorteio
09/03/2017 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2017 16:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2017 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2017 07:00

Publicado despacho em 07.02.2017.
06/02/2017 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2017 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2017 17:33

Conclusos para decisão
27/01/2017 16:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
21/11/2016 17:07

Juntada de Petição de Embargos
18/11/2016 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2016 07:00

Publicado acórdão em 11.11.2016.
09/11/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
27/10/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2016 07:00

Inclusão em Pauta
26/10/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2016.
21/10/2016 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2016 10:51

Conclusos para julgamento
01/03/2016 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/02/2016 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2015 23:01

Conclusos para julgamento
31/03/2015 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2015 19:02

Distribuído por sorteio
24/03/2015 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2015 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2015 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
11/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo