30/05/2025 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 29/05/2025
28/05/2025 22:00

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/05/2025
17/05/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d127ff5 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 14/04/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:ce87f6b . À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
15/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
15/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
15/05/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2025
14/05/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/05/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA em 25/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
15/04/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIOS CARRION LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/04/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e837420 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de limitação da condenação ao valor atribuído a causa.

No mérito propriamente dito, julgo os pedidos formulados por TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA em face de LABORATORIOS CARRION LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS procedentes, para condenar ao pagamento, sendo da segunda ré de forma subsidiária, de: - Salário de novembro de 2023; - Saldo de salário de um dia de dezembro de 2023; - Gratificação natalina proporcional (11/12); - Férias simples e 03/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3;; - FGTS dos meses não recolhidos, com sua indenização de 40% - Indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00; Deverá a reclamada, no prazo de 8 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, proceder a entrega de guias para saque do FGTS.

Asseguro à reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intime-se. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
04/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
04/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
04/04/2025 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 12:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
04/04/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
01/04/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
31/03/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/03/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2025 10:48

Juntada a petição de Contestação
15/03/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/12/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) TALITA PEREIRA OLIVEIRA DE LIMA
28/09/2024 23:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/03/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 17:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/09/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/08/2024 09:46

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo