24/06/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURO BAPTISTA DE SOUZA
06/06/2025 21:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
06/06/2025 21:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO BAPTISTA DE SOUZA sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
05/06/2025 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/06/2025 11:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 11:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d685ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nas Reclamações Trabalhistas 0100401-98.2025.5.01.0059 e 0100402-83.2025.5.01.0059, reunidas por conexão na decisão de id. 11e0b5b, ajuizadas por MAURO BAPTISTA DE SOUZA contra COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, decido: Pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 08/04/2020, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT)julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar: Diferenças de gratificação de férias, acrescidas de FGTS;Diferenças de abono de férias.

Indefiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.

Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 2.000,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO BAPTISTA DE SOUZA
21/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURO BAPTISTA DE SOUZA
21/05/2025 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
21/05/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO BAPTISTA DE SOUZA
21/05/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO BAPTISTA DE SOUZA
09/05/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
04/05/2025 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/05/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAURO BAPTISTA DE SOUZA em 28/04/2025
28/04/2025 19:01

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 17:15

Audiência una por videoconferência realizada (22/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 11:59

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO BAPTISTA DE SOUZA
10/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/04/2025 11:31

Audiência una por videoconferência designada (22/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-98.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
08/04/2025 16:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo