01/09/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 17:55

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee5e76 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2025 08:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44cf9a6 proferida nos autos.

RORSum 0100921-08.2023.5.01.0066 - 10ª Turma Recorrente: 1.

MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS Recorrido: DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECURSO DE: MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 425d9b5; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id bcba743).

Representação processual regular (Id 273ff95).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / ARQUIVAMENTO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015.

Insurge-se a recorrente contra a decisão que a condenou ao pagamento das custas, independentemente da concessão da gratuidade de justiça, pugnando pela inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS
06/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS
06/08/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2025
15/04/2025 08:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100921-08.2023.5.01.0066 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS RECORRIDO: DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS
07/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS
27/02/2025 12:42

Conhecido o recurso de MELISSA RAYANNE NASCIMENTO DE FARIAS - CPF: *93.***.*54-52 e não provido
21/02/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/08/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo