23/06/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC )
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
03/06/2025 09:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ aos recursos da reclamante e primeira reclamada)
28/05/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA CRUZ MOREIRA
22/05/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/05/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELICA DA CRUZ MOREIRA sem efeito suspensivo
22/05/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
30/04/2025 13:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d78a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por ANGELICA DA CRUZ MOREIRA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia; julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo e terceiro réu; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à autora, no prazo legal, observada a fundamentação, que integra este dispositivo: - R$ 31.738,47, atualizados até 30/04/2025, pelo Sistema PJE-CALC conforme memória de cálculo em anexo, sendo: · À parte autora: R$ 22.636,23, a título de: - salários integrais de janeiro e fevereiro de 2024; – saldo de salário de março de 2024 (5 dias); – aviso prévio indenizado de 42 dias e sua projeção no tempo de serviço; – 50% do 13º salário de 2021; – 50% do 13º salário de 2023; – 13º salário proporcional de 2024 (4/12); – férias referentes ao período aquisitivo 2023/2024 (simples), acrescidas de 1/3; – indenização por dano moral fixada em R$ 3.000,00. - FGTS mais indenização de 40% (a recolher em conta vinculada): R$ 1.828,58; .

Honorários sucumbenciais (advogado da parte autora): R$ 2.552,05; . À Previdência Social: R$ 3.947,50; · À Fazenda Nacional (IRRF): isento; · À Fazenda Nacional (custas de conhecimento): R$ 619,29; · À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 154,82. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Condeno a primeira ré a proceder à anotação da data de saída na CTPS da autora como sendo 16-4-2024.

Em caso de omissão, a Secretaria da Vara está autorizada a proceder à referida anotação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: salários; saldo de salário; 13º salário.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/04/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA CRUZ MOREIRA
09/04/2025 06:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 774,11
09/04/2025 06:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA DA CRUZ MOREIRA
09/04/2025 06:49

Concedida a gratuidade da justiça a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 06:49

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/04/2025 06:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA DA CRUZ MOREIRA
13/03/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/03/2025 13:16

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 13:50

Audiência de instrução designada (12/03/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 13:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2024 12:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:33

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
09/07/2024 14:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/06/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 08:34

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 14:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/06/2024 08:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
20/06/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2024
23/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
21/03/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANGELICA DA CRUZ MOREIRA em 14/03/2024
10/03/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/03/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA CRUZ MOREIRA
06/03/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/06/2024 08:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 21:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/06/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/03/2024 20:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo