18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO em 17/09/2025
09/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
08/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO em 29/07/2025
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
18/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
18/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
18/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/07/2025 12:07

Iniciada a execução
18/07/2025 12:07

Encerrada a conclusão
18/07/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/07/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
03/07/2025 10:59

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 06:36

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO em 02/07/2025
17/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08974f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora. Observando o que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

O valor da condenação é de R$ 27.632,15 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 24.334,77 líquidos devido à parte autora , R$ 314,37 devidos à Previdência Social, R$ 2.440,27 de honorarios líquidos devidos ao patrono da parte autora, R$ 0,93 de imposto de renda sobre os referidos honorarios e R$ 541,81 de Custas devidas pela RÉ. Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
16/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
16/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
16/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
16/06/2025 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 541,81
16/06/2025 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
16/06/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
06/06/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 14:23

Audiência una por videoconferência realizada (26/05/2025 13:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 16:26

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 19:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO em 30/04/2025
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
11/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
11/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SIMPLICIO RIBEIRO
11/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:02

Audiência una por videoconferência designada (26/05/2025 13:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100448-41.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
09/04/2025 20:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo