20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO MARTINEZ PERIN em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MARIO FERRAZ em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO BAUAB DE CARVALHO em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO LOPES PASTOR em 19/09/2025
19/09/2025 14:41

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2025 11:59

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2025 01:12

Juntada a petição de Impugnação
15/09/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
15/09/2025 13:57

Juntada a petição de Contestação
12/09/2025 13:50

Juntada a petição de Impugnação
08/09/2025 18:21

Juntada a petição de Contestação
08/09/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 15:49

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINEZ PERIN
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO COSTA
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE FERRAZ
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO BORGHI JUNIOR
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO HUMEL
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO NISHIYAMA
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO FERRAZ
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BAUAB DE CARVALHO
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
14/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LOPES PASTOR
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA CHAVES em 05/08/2025
14/07/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdffba2 proferido nos autos.

Aguarde-se por mais 15 dias o requerimento de IDPJ por parte do autor. NILOPOLIS/RJ, 11 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA CHAVES
11/07/2025 15:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/07/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CHAVES
11/07/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/06/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465dc3b proferido nos autos.

Tendo em vista que já foram juntados aos autos os Atos Constitutivos da Reclamada, venha o autor com o competente IDPJ (art. 878 da CLT c/c art. 133, caput, do CPC). NILOPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA CHAVES
18/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CHAVES
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/06/2025 14:40

Encerrada a conclusão
11/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8248582 proferido nos autos.

Na espécie, a executada reitera pedidos que já foram apreciados no despacho de ID 31b6bd4, todos indeferidos.

Quanto à alegação de se tratar de entidade filantrópica, conforme documento CEBAS, a acionada se trata em verdade de entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos e não entidade filantrópica, devendo, portanto, garantir a execução, sob pena de penhora.

Por fim, não estando devidamente comprovado, por meio de provas cabais, que os valores existentes nas contas bancárias da executada referem-se, exclusivamente, a recursos públicos disponibilizados para aplicação vinculada e compulsória em educação, saúde ou assistência social, inviável o reconhecimento da impenhorabilidade das contas com esteio no art. 833, inciso IX, do CPC. Deste modo, prossiga-se com a execução.

Alternativamente, a executada poderá oferecer carta de fiança bancária ou seguro-garantia judicial, no prazo de 15 dias, a fim de evitar que eventuais bloqueios judiciais afetem o seu funcionamento.

NILOPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA CHAVES
31/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CHAVES
31/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/03/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CHAVES
12/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/03/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/01/2025 16:20

Iniciada a execução
17/01/2025 13:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/01/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/11/2024 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo