16/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 17:48

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c652638 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração id. 05022f3).

Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA S/A - AMBEV S.A.
05/05/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/05/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
05/05/2025 06:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA sem efeito suspensivo
02/05/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 30/04/2025
15/04/2025 12:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f5d535 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Não assiste razão ao impugnante quanto à inclusão de prêmios e ajudas de custo na base de cálculo das horas extraordinárias.

Nos termos do art. 457, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017: "As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário." Dessa forma, revela-se indevida a inclusão de referidas verbas na base de cálculo das horas extraordinárias, ante sua natureza jurídica indenizatória.

Rejeito, portanto, a arguição do impugnante, mantendo-se os cálculos tal como apresentados.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, REJEITANDO-A, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA S/A - AMBEV S.A.
09/04/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/04/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
09/04/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
09/04/2025 06:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
12/12/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/10/2024 10:30

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2024 13:58

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
09/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 03/10/2024
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 03/10/2024
01/10/2024 13:32

Juntada a petição de Impugnação
25/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
24/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
24/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
24/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/09/2024
16/09/2024 08:11

Iniciada a execução
12/09/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 15:31

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
05/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
05/09/2024 08:09

Homologada a liquidação
04/09/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 16/07/2024
16/07/2024 22:10

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
25/06/2024 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
10/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/06/2024 09:45

Iniciada a liquidação
10/06/2024 09:45

Transitado em julgado em 07/06/2024
08/06/2024 17:41

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2023 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2023 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
03/08/2023 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA sem efeito suspensivo
02/08/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/08/2023
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 01/08/2023
31/07/2023 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/07/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
19/07/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
19/07/2023 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
13/07/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/07/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
06/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 05/07/2023
06/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 05/07/2023
30/06/2023 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/06/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
22/06/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
22/06/2023 08:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 889,50
22/06/2023 08:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
22/06/2023 08:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
19/06/2023 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/06/2023 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2023 11:09

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2023 05:59

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 13:20

Audiência de instrução realizada (01/06/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
31/03/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
31/03/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
02/02/2023 02:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 08:39

Audiência de instrução designada (01/06/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 08:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/06/2023 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFÍCIO)
10/08/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFÍCIO)
04/08/2022 14:27

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
03/08/2022 13:56

Audiência de instrução realizada (03/08/2022 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/06/2023 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:55

Audiência de instrução cancelada (03/08/2022 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVAR 455, CPC)
04/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
03/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
03/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
24/01/2022 10:36

Audiência de instrução designada (03/08/2022 13:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 10:36

Audiência de instrução cancelada (03/08/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2021 17:34

Audiência de instrução designada (03/08/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição com esclarecimentos e requerimentos)
02/09/2021 21:28

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA, PROVAS E AIJ VIRTUAL)
16/08/2021 06:46

Audiência inicial realizada (12/08/2021 09:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2021 09:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2021 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação.)
28/06/2021 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/06/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
21/06/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON KENNYDS GOMES DA ROCHA
11/01/2021 22:34

Audiência inicial designada (12/08/2021 09:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2020 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação Log20)
04/09/2020 15:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
24/08/2020 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar habilitação)
18/08/2020 19:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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