TRT1 - 0101291-95.2024.5.01.0245

1ª instância - Niteroi - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JULIANA MAIA MOREIRA OLIVEIRA

OAB: 165132/RJ

CPF *08.***.*31-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 15:06

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/06/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/06/2025 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
09/06/2025 11:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
09/06/2025 11:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
09/06/2025 11:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/05/2025 14:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 12:57

Iniciada a liquidação
13/05/2025 12:57

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENTAL NITEROI LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA ROCHA em 14/04/2025
01/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eedd1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: - valor total: R$10.000,00, em 03 parcelas, na conta bancária da patrona da reclamante, conforme dados indicados no documento de ID db1a327; - vencimento da primeira parcela dia 04/04/2025.

Demais parcelas nos dias 05/05/2025 e 04/06/2025 (ou primeiro dia útil subsequente), conforme valores discriminados no documento de ID db1a327 ; - em caso de descumprimento, incidirá multa de 50%.

No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - a patrona da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$200,00, pela parte autora, dispensada. Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA ROCHA
31/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DENTAL NITEROI LTDA - ME
31/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA ROCHA
31/03/2025 17:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 17:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
31/03/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
31/03/2025 12:19

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 12:08

Juntada a petição de Acordo
19/03/2025 15:33

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2025 10:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 13:41

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DENTAL NITEROI LTDA - ME
05/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA ROCHA
04/11/2024 15:16

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2025 10:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00