07/08/2025 12:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2025 12:14

Iniciada a liquidação
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA em 06/08/2025
26/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d526321 proferido nos autos.

DECISÃO PJe Nos termos do Provimento nº. 01/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do Reclamante abaixo identificado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do Reclamante, abaixo identificado, ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD. Reclamante: JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA CPF: *03.***.*88-70 CTPS: 1036318/88770RJ PIS: 130.55340.58-1 Admissão: 07/05/2018 Demissão: 01/02/2025, Réu:VIACAO FORTALEZA LTDA CNPJ: 30.***.***/0001-06 NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO FORTALEZA LTDA
18/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO FORTALEZA LTDA
18/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA
18/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA em 17/06/2025
10/06/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA em 09/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO FORTALEZA LTDA
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA
03/06/2025 16:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/05/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/05/2025 15:57

Audiência inicial cancelada (26/06/2025 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/05/2025 10:05

Juntada a petição de Acordo
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA em 19/05/2025
16/05/2025 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA
09/05/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO FORTALEZA LTDA
09/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17deb10 proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 26/06/2025 9:25H - INICIAL NAO UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA
08/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVAL RAIMUNDO DE PAULA
08/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/05/2025 15:44

Audiência inicial designada (26/06/2025 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100451-48.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
10/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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