08/06/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/06/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 19/05/2025
12/05/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f90dfe proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo os recursos ordinários das rés Unirio e União Federal.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado. Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA DE MELO SILVA
05/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
05/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
05/05/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
05/05/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/05/2025
02/05/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordináiro da União )
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MELO SILVA em 07/04/2025
25/03/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UFERJ)
24/03/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3866594 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ANDREIA DE MELO SILVA em face T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL – EIRELI, UNIÃO FEDERAL (AGU) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas pela defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar as reclamadas, sendo a segunda e terceira reclamadas de forma subsidiária, ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo das reclamadas no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, multas do art. 477 da CLT, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 500,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. ( Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
23/03/2025 21:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/03/2025 21:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANDREIA DE MELO SILVA
23/03/2025 21:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA DE MELO SILVA
22/03/2025 18:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
20/03/2025 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/12/2024
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 08/11/2024
05/11/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação (União)
30/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UNIRIO)
25/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/10/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
22/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
22/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/10/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
21/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
21/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/09/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:28

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
13/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
12/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/08/2024
09/08/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
03/07/2024 10:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação UNIRIO)
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 24/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MELO SILVA em 19/06/2024
12/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
11/06/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/06/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
11/06/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
11/06/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
10/06/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/06/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 06/06/2024
28/05/2024 19:14

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
28/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2024
23/05/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da União Federal)
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 10/05/2024
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MELO SILVA em 10/05/2024
03/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 13:40

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
02/05/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/04/2024 15:48

Juntada a petição de Réplica
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
24/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/04/2024
18/04/2024 19:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF ILEGITIMIDADE)
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 08/04/2024
18/03/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 16:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/02/2024 16:10

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
22/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
22/02/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MELO SILVA
20/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
19/02/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo