11/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 10/09/2025
11/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 10/09/2025
02/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
01/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
01/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/08/2025 10:11

Expedido(a) notificação a(o) MIKAELLA BATISTA FONTES LIMA DA SILVEIRA
25/08/2025 19:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/08/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 12/08/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 12/08/2025
05/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 04/08/2025
05/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 04/08/2025
01/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
31/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
31/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/07/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
24/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
24/07/2025 07:35

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
23/07/2025 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/07/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 03/07/2025
02/07/2025 15:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2025 13:10 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 10:11

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 25/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA em 16/06/2025
14/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
14/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f6ac2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
12/06/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
12/06/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
12/06/2025 08:03

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
09/06/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/06/2025 14:41

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 15:03

Expedido(a) notificação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
06/06/2025 15:03

Expedido(a) notificação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
05/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
05/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
05/06/2025 12:57

Proferida decisão
03/06/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/06/2025 08:19

Encerrada a conclusão
03/06/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/06/2025 08:18

Encerrada a conclusão
23/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 22/05/2025
22/05/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/05/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f160e4b proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, O regramento celetista quanto a competência territorial para o ajuizamento de ação trabalhista é o local da prestação de serviços, na forma do art. 651.

A legislação vigente, contudo, mostra-se omissa quanto à definição precisa do local de prestação de serviços no contexto do trabalho remoto, também denominado “home office”, não estabelecendo critérios objetivos acerca do domicílio a ser considerado como base territorial para fins jurídicos e processuais.

No caso em tela, a autora foi originalmente contratada para exercer suas atividades em favor da excipiente na cidade de São Paulo, sendo este, inclusive, o foro eleito pelas partes para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da relação contratual.

Todavia, em comum acordo, a excepta sempre desenvolveu suas atividades em regime de teletrabalho (home office).

Contudo, verifica-se que a autora reside na cidade de Macaé/RJ, e ao se manifestar a respeito da exceção, apenas alega que a reclamada possui endereço estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, não havendo qualquer indício de que a empregada, por exemplo, participasse de reuniões presenciais ou realizasse atendimentos a clientes na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Diante desse contexto, impõe-se o reconhecimento de que a efetiva prestação de serviços ocorria, como fixado pelas partes, na cidade de São Paulo/SP.

Admitir entendimento em sentido diverso equivaleria a conferir à trabalhadora o poder de, unilateralmente, modificar a competência territorial da Justiça do Trabalho, bastando, para tanto, alterar seu domicílio, o que afrontaria os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações processuais.

Mesmo que o intérprete busque a flexibilização da norma, decerto, em virtude da objetividade do tipo (art. 651 da CLT). estaria adentrando à seara do ativismo judicial que, pelo menos neste caso concreto, não se justifica.

Neste quadro, DEFIRO a exceção de incompetência arguida pela ré e determino a remessa dos autos ao Juizo distribuidor da Comarca de São Paulo, no TRT da 2ª Região.

Retire-se o feito da pauta.

Intimem-se as partes.

Observe-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
13/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
13/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
13/05/2025 11:06

Acolhida a exceção de incompetência
13/05/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/05/2025 10:04

Encerrada a conclusão
13/05/2025 06:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/05/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4ebb8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 8936454 - Vistos Recebo a exceção. À contrariedade.

Prazo cinco dias.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
02/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SILVA CARVALHO DE SOUZA
02/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/04/2025 17:14

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/04/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:57

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2025 13:10 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100422-06.2025.5.01.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
11/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/04/2025 17:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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