12/08/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS em 08/07/2025
08/07/2025 09:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b89ace5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6c6b1c proferida nos autos.

ROT 0100441-23.2023.5.01.0036 - 5ª Turma Recorrente: 1.

BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS Recorrido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Recorrido: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECURSO DE: BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 14bc780; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id 1d1804a).

Representação processual regular (Id 1097063).

Preparo dispensado, ante gratuidade de justiça deferida na sentença de Id. 0d35af5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §2º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 17 da Lei nº 4595/1964. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 5º, § 1º da Lei Complementar 105/2001.

No que tange à condição de financiária da autora, a aplicabilidade da norma coletiva pertinente, bem como a jornada especial de trabalho, o acórdão regional está fundamentado na atividade empresarial, tendo em vista o conjunto fático-probatório produzido nos autos.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice na Súmula 126 do TST.

No mesmo sentido, não se verifica contrariedade à súmula indicada.

Os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS
25/02/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 15:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 17/02/2025
17/02/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
03/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
03/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS
02/02/2025 19:35

Conhecido o recurso de BRUNA GRAZIELY RODRIGUES SANTOS - CPF: *61.***.*93-96 e não provido
01/12/2024 16:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/12/2024 14:45

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/10/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo