12/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
18/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MENEGUELLI FILHO
18/07/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO MENEGUELLI FILHO sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/07/2025 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 13:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
21/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
21/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MENEGUELLI FILHO
21/06/2025 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
21/06/2025 14:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO MENEGUELLI FILHO
29/05/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a23704 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 6432b6a, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
08/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
08/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/05/2025 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32a8dce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GERALDO MENEGUELLI FILHO em face de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas acima, na forma da fundamentação supra.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 2.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
09/04/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
09/04/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MENEGUELLI FILHO
09/04/2025 07:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/04/2025 07:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO MENEGUELLI FILHO
25/10/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/10/2024 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 22:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/09/2024 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/03/2024 15:50

Juntada a petição de Réplica
26/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/02/2024 14:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/02/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
25/02/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
30/10/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MENEGUELLI FILHO
30/10/2023 13:22

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo