25/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2025
14/07/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta (CR AIRR.pdf)
03/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 957e06d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RUBENS ALVES DE ANDRADE Recorrido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/02/2025 - Id. 121a637; recurso interposto em 26/02/2025 - Id. 108c202).

Regular a representação processual (Id. 3c81bbe).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS ALVES DE ANDRADE
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ALVES DE ANDRADE
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de RUBENS ALVES DE ANDRADE
27/02/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2025
26/02/2025 20:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ALVES DE ANDRADE
08/02/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 15:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RUBENS ALVES DE ANDRADE - CPF: *20.***.*32-61 / null
05/02/2025 15:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 04-02-2025. ()
09/12/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio
30/08/2019 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2019 01:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2019
20/08/2019 07:41

Decorrido o prazo de RUBENS ALVES DE ANDRADE em 16/08/2019
06/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 12:30

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/07/2019 10:46

Conhecido o recurso de RUBENS ALVES DE ANDRADE - CPF: *20.***.*32-61 e provido
12/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2019
11/07/2019 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 14:04

Incluído o processo em pauta (23/07/2019, 10:00:00, Sala 3 Des. Marcelo Augusto 23-07-19)
10/07/2019 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2019 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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