27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CELIA CATARINA ILLA em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA DA SILVA em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME em 26/09/2025
25/09/2025 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) MARIA CELIA CATARINA ILLA
12/09/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO VIEIRA DA SILVA
12/09/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA
12/09/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA DE OLIVEIRA GOMES
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52f4404 proferida nos autos. AP 0100085-43.2020.5.01.0065 - 6ª Turma Recorrente: 1.

RICARDO PIMENTA FIDELIS E OUTROS Recorrido: ADRIANO VIEIRA DA SILVA Recorrido: JACIRA DE OLIVEIRA GOMES Recorrido: MARIA CELIA CATARINA ILLA Recorrido: PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA Recorrido: TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME RECURSO DE: RICARDO PIMENTA FIDELIS (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 7b09348,878c246,a91d592,4c9998b,0095244; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 3c5c5c7).

Representação processual regular (Id 3db95a4 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 135, 238 e 344 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho; §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 49-A do Código Civil; artigo 50 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 429, do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODOLFO PIMENTA FIDELIS - ELIZABETE PIMENTA FIDELIS - RICARDO PIMENTA FIDELIS - RENATO PIMENTA FIDELIS - LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE PIMENTA FIDELIS
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PIMENTA FIDELIS
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PIMENTA FIDELIS
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PIMENTA FIDELIS
28/08/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO PIMENTA FIDELIS
25/08/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 16:38

Encerrada a conclusão
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/04/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CELIA CATARINA ILLA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA DA SILVA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACIRA DE OLIVEIRA GOMES em 25/04/2025
25/04/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100085-43.2020.5.01.0065 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES AGRAVANTE: RICARDO PIMENTA FIDELIS, RODOLFO PIMENTA FIDELIS, RENATO PIMENTA FIDELIS, LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS, ELIZABETE PIMENTA FIDELIS AGRAVADO: JACIRA DE OLIVEIRA GOMES, TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME, PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA, ADRIANO VIEIRA DA SILVA, MARIA CELIA CATARINA ILLA DESTINATÁRIO: RICARDO PIMENTA FIDELIS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos sócios retirantes suscitados, RICARDO PIMENTA FIDÉLIS, RODOLFO PIMENTA FIDÉLIS, RENATO PIMENTA FIDÉLIS, LEVI DE OLIVEIRA FIDÉLIS e ELIZABETE PIMENTA FIDÉLIS, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal; e no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO PIMENTA FIDELIS
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA CATARINA ILLA
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA DA SILVA
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA DE OLIVEIRA GOMES
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE PIMENTA FIDELIS
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PIMENTA FIDELIS
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PIMENTA FIDELIS
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PIMENTA FIDELIS
03/04/2025 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO PIMENTA FIDELIS - CPF: *72.***.*88-30
27/03/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
17/03/2025 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA CELIA CATARINA ILLA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACIRA DE OLIVEIRA GOMES em 06/02/2025
31/01/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 10:40

Conhecido o recurso de RICARDO PIMENTA FIDELIS - CPF: *72.***.*88-30 e não provido
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA CATARINA ILLA
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA DA SILVA
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA DE OLIVEIRA GOMES
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE PIMENTA FIDELIS
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PIMENTA FIDELIS
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PIMENTA FIDELIS
18/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PIMENTA FIDELIS
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/11/2024 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio
21/03/2022 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Remessa)
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA em 17/03/2022
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME em 17/03/2022
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de JACIRA DE OLIVEIRA GOMES em 17/03/2022
05/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PLAY MANIA BUFFET INFANTIL LTDA
04/03/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA DE OLIVEIRA GOMES
04/03/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TUTTY FESTAS DECORACAO E BUFFET LTDA. - ME
03/03/2022 09:40

Conhecido o recurso de JACIRA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *13.***.*05-64 e provido
29/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
28/01/2022 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 09:54

Incluído em pauta o processo para 18/02/2022 10:30 ST6-CMC ()
17/12/2021 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2021 23:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
06/12/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo