11/06/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7683b8c proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA - JAIME CHIJNER - JAIME CHIJNER FILHO
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER FILHO
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA
27/05/2025 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE DOS SANTOS VITALINO sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAIME CHIJNER FILHO em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAIME CHIJNER em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA em 08/05/2025
29/04/2025 14:12

Encerrada a conclusão
29/04/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
28/04/2025 21:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER FILHO
22/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER
22/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA
22/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
22/04/2025 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
20/04/2025 19:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
20/04/2025 19:06

Encerrada a conclusão
20/04/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/04/2025 19:06

Encerrada a conclusão
20/04/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00bafe9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA - JAIME CHIJNER - JAIME CHIJNER FILHO
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER FILHO
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA
04/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/04/2025 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40a013c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0100799-09.2024.5.01.0244, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais, DECIDO: Preliminarmente, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, com base no art. 485, I, do CPC c/c art. 769 da CLT.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c artigo 769 da CLT, DECLARO que a rescisão do segundo contrato firmado entre as partes ocorreu por pedido de demissão da parte autora em 31/05/2024, e CONDENO a 1ª ré, CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA, de forma principal, bem como o 2º e 3º réus, JAIME CHIJNER e JAIMER CHIJNER FILHO, de forma subsidiária, a pagarem à autora, MICHELLE DOS SANTOS VITALINO, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes parcelas: - saldo de salário de 31 dias correspondente ao mês de maio/2024; - 5/12 avos de 13º salário proporcional (2024); - 10/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (período aquisitivo 2023/2024); - Horas extras laboradas após a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico para a autora, com adicional de 50%, e reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário.

No prazo de 8 (oito) dias da intimação acerca do trânsito em julgado, a 1ª ré deverá proceder à baixa na CTPS digital da parte autora no E-Social, para que ali passe a constar a data de término do segundo contrato objeto desta ação em 31/05/2024, abstendo-se de fazer menção que anotação decorre de ordem judicial.

Havendo descumprimento da obrigação de fazer, estabeleço multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida á parte autora (art. 537 do CPC).

Intime-se pessoalmente a 1ª ré, nos termos da Súmula 410 do C.

STJ.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, proceda-se a Secretaria à anotação da CTPS (art. 39, §1º, da CLT), sem identificação funcional do servidor.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10%, ao patrono da parte adversa, observada a suspensão de exigibilidade dos créditos a cargo da parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça.

As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, nos termos do art. 879, caput, da CLT, autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, e incidindo juros e correção monetária, na forma da fundamentação e legislação vigente. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial (OJ 400 da SDI-I do C.

TST).

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas e sob idêntico título e comprovadas nos autos.

A execução não se limita aos valores dos pedidos constantes da inicial, os quais devem ser interpretados como mera estimativa.

Custas, pela 1ª ré, no valor de R$ 100,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação, para este efeito específico, por estimativa, em R$ 5.000,00, consoante prevê o art. 789, inciso I e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER FILHO
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JAIME CHIJNER
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
01/04/2025 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/04/2025 17:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
01/04/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 17/02/2025
14/02/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
13/02/2025 20:22

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/01/2025 10:06

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2024 20:31

Audiência de instrução designada (23/01/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2024 10:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 16:42

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:07

Expedido(a) mandado a(o) JAIME CHIJNER FILHO
07/08/2024 13:07

Expedido(a) mandado a(o) JAIME CHIJNER
07/08/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA
07/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
07/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DOS SANTOS VITALINO
06/08/2024 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 12:15

Audiência una cancelada (16/07/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 12:14

Encerrada a conclusão
31/07/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 12:53

Encerrada a conclusão
31/07/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/07/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 14:45

Audiência una designada (16/07/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2024 14:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo