28/04/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO em 02/04/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863fac9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLÉBER DE OLIVEIRA SÉRGIO Recorrido(a)(s): 1. JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALAÇÃO LTDA - ME 2. ALMIR JOSÉ DA SILVA 3. PLANER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 4. LUIZ CARLOS SOUZA DA HORA 5. SANDRO OLIVEIRA DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 114; nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 202; artigo 794; Lei nº 6830/1980, artigo 40, §4º; artigo 40, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883-A; artigo 884, §1º; artigo 878; artigo 11-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO
27/01/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:46

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO OLIVEIRA DE PAULA em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA HORA em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA - ME em 12/12/2024
09/12/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO OLIVEIRA DE PAULA
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SOUZA DA HORA
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA.
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE DA SILVA
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA - ME
26/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO
22/11/2024 12:55

Conhecido o recurso de CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO - CPF: *10.***.*84-41 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
23/10/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo