22/05/2025 12:24

Arquivados os autos definitivamente
21/05/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/05/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/05/2025 11:10

Iniciada a execução
16/05/2025 10:47

Homologada a liquidação
15/05/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/05/2025 15:13

Iniciada a liquidação
13/05/2025 16:37

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JUELLITON DA SILVA SANTANA em 12/05/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e39d27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve, com base no § 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pretensão relativa à contribuição previdenciária não recolhida durante o pacto laboral, extinguindo-se este pedido, sem resolução de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC/2015, para após, com resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça ao reclamante.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$471,15, calculadas sobre R$23.557,71, pelo reclamante, isento. Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03/GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09 /2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUELLITON DA SILVA SANTANA
24/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA
24/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JUELLITON DA SILVA SANTANA
24/04/2025 09:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 471,15
24/04/2025 09:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUELLITON DA SILVA SANTANA
24/04/2025 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a JUELLITON DA SILVA SANTANA
21/04/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/04/2025 12:23

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101036-13.2024.5.01.0060 : JUELLITON DA SILVA SANTANA : MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA DESTINATÁRIO(S): MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi retirado o sigilo da réplica, possuindo, portanto, prazo de 10 dias para se manifestar.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ELAINE DOS ANJOS SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA
31/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA
28/03/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2025 16:30

Juntada a petição de Réplica
27/02/2025 13:17

Audiência de instrução designada (14/04/2025 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 13:09

Audiência una realizada (27/02/2025 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 20:02

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:38

Expedido(a) notificação a(o) MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA
25/09/2024 08:36

Expedido(a) notificação a(o) MINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA
25/09/2024 08:35

Expedido(a) notificação a(o) JUELLITON DA SILVA SANTANA
25/09/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) JUELLITON DA SILVA SANTANA
02/09/2024 07:50

Audiência una designada (27/02/2025 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 07:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo