27/08/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA em 11/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afcdaf9 proferida nos autos.

Estando o acordo de id 4e07685 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Verbas previdenciárias de R$ 3.909,19 cujo recolhimento será comprovado nos autos pela reclamada até o último dia último dia do mês subsequente ao da homologação do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 421,43, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento de R$ 210,71 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 02 de julho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA
02/07/2025 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,71
02/07/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA
02/07/2025 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/07/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2025 12:09

Encerrada a conclusão
19/06/2025 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA em 18/06/2025
18/06/2025 17:42

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 17:41

Juntada a petição de Acordo
09/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
04/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA
04/06/2025 12:35

Homologada a liquidação
03/06/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/06/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA
30/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2025 15:43

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 10:37

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
14/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100573-88.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
11/04/2025 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/04/2025 20:32

Iniciada a liquidação
11/04/2025 20:31

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
10/04/2025 17:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo