13/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13.03.2025
17/02/2025 07:00

Publicado despacho em 17.02.2025.
14/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2024 23:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2024.
14/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
25/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2024.
10/04/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2024 12:01

Conclusos para julgamento
02/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2023 18:28

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2023 20:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/05/2023 07:00

Publicado despacho em 31.05.2023.
30/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 15:52

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/05/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/11/2020 07:00

Publicado despacho em 23.11.2020.
20/11/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0
20/11/2020 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2020 15:54

Conclusos para julgamento
10/11/2020 15:25

Distribuído por sorteio
21/10/2020 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 10:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo