15/09/2025 15:55

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
09/09/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 16:18

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 11:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/04/2025
28/04/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 07:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100812-58.2023.5.01.0077 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: RENATO DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, com ressalva de posicionamento pessoal, acolher a preliminar suscitada nas contrarrazões, para declarar a incompetência absoluta desta Especializada (art. 64, § 2º e 3º do CPC) e determino a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

O Douto Representante do Parquet manifestou-se oralmente em sessão.

A Exma.

Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento quanto à competência da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DOS SANTOS DA SILVA
07/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
03/04/2025 13:36

Conhecido o recurso de RENATO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *40.***.*93-64 e não provido
31/03/2025 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02/04/25 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
06/02/2025 07:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
30/11/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
04/11/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/11/2024 16:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (04/11/2024 12:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/10/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
14/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
14/10/2024 12:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (04/11/2024 12:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/09/2024 11:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/09/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 15:40

Juntada a petição de Acordo
11/09/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/24 - SESSÃO PRESENCIAL - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 08:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
14/07/2024 21:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2024
14/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DA SILVA em 13/06/2024
12/06/2024 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 19:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/06/2024 19:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/06/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
04/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
04/06/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
27/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
27/05/2024 13:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/06/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/05/2024 13:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/05/2024
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DA SILVA em 23/05/2024
16/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
24/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DA SILVA
24/04/2024 10:41

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/04/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo