24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/06/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERVAL CUSTODIO MARCAL
27/05/2025 14:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/05/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
05/05/2025 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERVAL CUSTODIO MARCAL em 28/04/2025
14/04/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101620-64.2017.5.01.0080 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ROBERVAL CUSTODIO MARCAL RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR as preliminares de ausência de dialeticidade e de inovação recursal suscitadas pela Ré, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Acionada ao pagamento das horas extras e seus reflexos; deferir o pagamento da PLR proporcional relativa ao ano de 2016 e seus reflexos; deferir as diferenças do PIDV; bem como os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do patrono do obreiro; INDEFERINDO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pela Ré; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e; além da incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Ante o provimento parcial do apelo do Acionante, fixo o valor da condenação em R$40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$800,00 (oitocentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERVAL CUSTODIO MARCAL
07/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERVAL CUSTODIO MARCAL
04/04/2025 11:10

Conhecido o recurso de ROBERVAL CUSTODIO MARCAL - CPF: *97.***.*84-87 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/02/2025 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo