29/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 19/08/2025
15/08/2025 03:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/08/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO
30/06/2025 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO - CPF: *79.***.*98-54
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
06/06/2025 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 18:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 30/04/2025
17/04/2025 23:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102008-54.2016.5.01.0030 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, UNIÃO FEDERAL (AGU) Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do autor, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso da segunda reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) afastar a sua condenação na multa do art. 477 da CLT; e (b) afastar a sua condenação em diferenças de horas extras.

Em razão disso, inverter o ônus da sucumbência, cominando custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da causa, em desfavor do reclamante, dispensado do recolhimento em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO
08/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
08/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO
31/03/2025 12:31

Conhecido o recurso de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 e provido
31/03/2025 12:31

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO MAIO DEOCLECIANO - CPF: *79.***.*98-54 e não provido
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/02/2025 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 10:31

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cbba480) para Manifestação
15/01/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/12/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 12:36

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 20:49

Determinada a requisição de informações
13/11/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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