27/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 26/09/2025
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 08/09/2025
05/09/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2119441 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 30/07/2025, ID nº 9440c3f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 9e3db8b. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) 3º Ré em 30/06/2025, ID nº 25c356b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 09/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Custas e depósito judicial não recolhidos, ante a isenção legal do recorrente, na forma do Art. 790-A, I da CLT. À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIVIANE DE JESUS LEMOS
25/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
25/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
25/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
25/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
25/08/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVIANE DE JESUS LEMOS sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 21/08/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 31/07/2025
30/07/2025 12:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 23/07/2025
22/07/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bdf8de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, julgo improcedentes os Embargos opostos por Liviane de Jesus Lemos e parcialmente procedentes os Embargos opostos por Serra Mar Comércio de Transporte EIRELI, fazendo-o nos termos da fundamentação supra.

Nada mais. Intimem-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA - SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
16/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
16/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
16/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
16/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
16/07/2025 07:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
16/07/2025 07:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIVIANE DE JESUS LEMOS
15/07/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 08/07/2025
07/07/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 04/07/2025
30/06/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
30/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101550-55.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: LIVIANE DE JESUS LEMOS RECLAMADO: SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 27 de junho de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
28/06/2025 03:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 27/06/2025
27/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
27/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
27/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 10/06/2025
10/06/2025 22:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
03/06/2025 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
31/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
31/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
31/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
31/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 30/05/2025
29/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be452ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Liviane de Jesus Lemos em face de Serra Mar Comércio e Transporte Eireli, Ecomix Gestão e Planejamento Ltda e Município de Casimiro de Abreu nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares apresentadas pelas rés.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a primeira reclamada ao pagamento dos seguintes valores: 1 – Adicional de insalubridade, no importe de 20% sobre o salário-mínimo, durante a integralidade do contrato da reclamante, bem como aos reflexos em 13º, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS+ 40% e horas extras. Reconheço a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada em relação à integralidade do contrato da reclamante.

Reconheço a negligência quanto ao dever de fiscalização da terceira reclamada exclusivamente no período entre 18/01/2023 e o término do contrato da reclamante, razão pela qual a condeno de forma subsidiária.

Determino a intimação pessoal da primeira ré (obrigação personalíssima) para que, em cinco dias úteis (Súmula 410 STJ), proceda à retificação da CTPS para constar a função de varredor, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 em prol da parte autora (art.537, §2º, CPC).

Descumprida a obrigação, e sem prejuízo da multa, competira à Secretaria a respectiva providência.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

As reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas em R$ 200,00, pelas reclamadas (art.789, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Em decorrência da temática envolvendo o depoimento do Sr.

Jailton Miranda Vieira, determino que seja juntada cópia desta sentença aos Processos 0100156-13.2024.5.01.0483 e 0100773-07.2023.5.01.0483.

De mesma ordem, determino que comunicada a 1ª Vara do Trabalho de Macaé, com cópia desta sentença, em razão do depoimento do Sr.

Jailton no processo 0100359-78.2024.5.01.0481.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA - SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
28/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
28/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
28/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
28/05/2025 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/05/2025 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIVIANE DE JESUS LEMOS
28/05/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIANE DE JESUS LEMOS
28/05/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
27/05/2025 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição )
22/05/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 19/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 16/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 16/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31cd59e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o documento anexado, determino a alteração da audiência para o dia 22/05/2025 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores.

Fica registrado que, em caso de problemas técnicos ou outras intercorrências, faculta-se o comparecimento de qualquer das partes, procuradores ou testemunhas à Vara presencialmente, podendo a audiência, assim, ser realizada de maneira híbrida, mantendo-se o mesmo dia e horário acima.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIANE DE JESUS LEMOS
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
06/05/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/05/2025 10:54

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/05/2025 10:54

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/05/2025 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/05/2025 10:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/05/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/05/2025 22:07

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
25/04/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
25/04/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
25/04/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
25/04/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/04/2025 11:50

Encerrada a conclusão
25/04/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/04/2025 11:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2025 11:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/05/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2025 16:13

Juntada a petição de Impugnação
14/04/2025 16:11

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b1cbc proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência do Laudo Pericial , por 10 dias.

Em caso de pedidos de esclarecimentos, deverá a Secretaria intimar o Perito a prestá-los, com posterior intimação das partes para ciência da manifestação, no prazo de 10 dias. MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIANE DE JESUS LEMOS
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
31/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/03/2025 19:02

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 28/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 27/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 24/02/2025
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
11/02/2025 02:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 10/02/2025
05/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
05/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
05/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
05/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
03/02/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 29/01/2025
25/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 24/01/2025
24/01/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/12/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
13/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/12/2024 12:10

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
06/12/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2024 12:44

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 09:34

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:21

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 07:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RINALDO ROMERO DA CONCEICAO em 26/11/2024
12/11/2024 10:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
31/10/2024 23:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2024 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RINALDO ROMERO DA CONCEICAO
24/10/2024 11:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 23/10/2024
16/10/2024 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de LIVIANE DE JESUS LEMOS em 08/10/2024
07/10/2024 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
28/09/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) SERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
28/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LIVIANE DE JESUS LEMOS
07/09/2024 22:00

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo