19/02/2024 12:28

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em 19.02.2024
19/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 07:00

Publicado despacho em 31.01.2024.
22/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
04/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
31/08/2023 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
12/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 04:10

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 14:37

Distribuído por sorteio
29/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00