29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100525-54.2023.5.01.0511 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI AGRAVADO: KEROLAYNE ALVES SANCHES, LUANA BARROS FLORENTINO DESTINATÁRIO(S): KEROLAYNE ALVES SANCHES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:8946b3f): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por vício de citação, bem como todos os atos posteriores, determinando-se o retorno dos autos ao MM.

Juízo de origem, para reabertura do prazo para contestação.

Por fundamento diverso, a Exma.

Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils acompanha o Relator, ao argumento de que a comprovação da citação da sócia foi para endereço diverso do que consta no contrato social.

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado André Gustavo Bittencourt Villela que não conhecia do agravo. " RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KEROLAYNE ALVES SANCHES
09/09/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 26/08/2024
26/08/2024 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
12/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
12/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
12/08/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI sem efeito suspensivo
12/08/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
27/07/2024 03:23

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 03:23

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 26/07/2024
27/07/2024 03:23

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 26/07/2024
18/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f51379 proferido nos autos. mfcCertifique-se a Admissibilidade do Recurso Interposto. NOVA FRIBURGO/RJ, 17 de julho de 2024.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
17/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
17/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
17/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 09/07/2024
09/07/2024 23:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 28/06/2024
27/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13ab7c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APASENTENÇA PJeVistos, etc...C A RANGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., devedora na ação movida por KEROLAYNE ALVES SANCHES, opõe Embargos de Declaração id 1828602, apontando haver omissões na decisão id 07207ba.Vieram os autos conclusos para apreciação.Isto posto, decide-se:Analisando os autos, constato que inexistem os vícios apontados.

Tratam-se, na verdade, de requerimentos que buscam obter a reapreciação das teses adotadas pelo juízo com base no ordenamento jurídico vigente, cuja interpretação se firmou em sentido diverso do desejado pelos embargantes. A decisão embargada é clara ao estabelecer que houve tentativa de citação postal no endereço cadastrado na pesquisa ao sítio da RFB (id d89e6a0), bem como no endereço da sócia CAROLINE MENDONÇA CUCO, conforme pesquisa à JUCERJA id 8032986.

Este último obteve resultado positivo, conforme certidão id a3f86c0 (objeto entregue ao destinatário), tendo ocorrido, ainda, a citação via EDITAL id 56e50b9, além da expedição de mandado para citação da PESSOA JURÍDICA no endereço constante da RFB.

O oficial de justiça certificou, em 03/10/2023, ter recebido a informação do encerramento das atividades da ré há alguns meses.Assim, todos os meios disponíveis de citação foram utilizados, positiva a citação via e-carta id a3f86c0, bem como realizada citação por edital, e frustrada a tentativa pessoal, razão pela qual correta a decisão que declarou a validade de todos os atos processuais existentes nos autos.Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, negando provimento aos mesmos conforme fundamentação supra.Intimem-se.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
26/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
26/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
26/06/2024 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
26/06/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/06/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
19/06/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
19/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 07/06/2024
07/06/2024 21:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
28/05/2024 14:00

Proferida decisão
28/05/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
26/04/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/04/2024 22:13

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
25/03/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
25/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
21/03/2024 16:28

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/03/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
11/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
11/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
11/03/2024 15:08

Iniciada a execução
11/03/2024 15:08

Transitado em julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 15/02/2024
16/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 15/02/2024
09/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 08/02/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 01/02/2024
31/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
30/01/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
30/01/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUANA BARROS FLORENTINO
30/01/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KEROLAYNE ALVES SANCHES
27/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2024
27/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
26/01/2024 14:45

Expedido(a) edital a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
22/01/2024 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
12/01/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
12/01/2024 06:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 309,78
12/01/2024 06:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA BARROS FLORENTINO
12/01/2024 06:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KEROLAYNE ALVES SANCHES
12/01/2024 06:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA BARROS FLORENTINO
12/01/2024 06:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a KEROLAYNE ALVES SANCHES
11/01/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2023 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 24/11/2023
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 24/11/2023
23/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 14:37

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
23/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
23/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
15/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
13/11/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
13/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/10/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
05/10/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
04/10/2023 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2023 05:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 11:23

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE MENDONCA CUCO RANGEL em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 11/09/2023
29/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 28/08/2023
04/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2023
04/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:21

Expedido(a) edital a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
03/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MENDONCA CUCO RANGEL
03/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUANA BARROS FLORENTINO em 18/07/2023
19/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de KEROLAYNE ALVES SANCHES em 18/07/2023
11/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUANA BARROS FLORENTINO
10/07/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KEROLAYNE ALVES SANCHES
10/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
07/07/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo