25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELE BARROS MOTHE em 24/06/2025
23/06/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
06/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE BARROS MOTHE
28/05/2025 12:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e provido em parte
28/05/2025 12:54

Conhecido o recurso de GABRIELE BARROS MOTHE - CPF: *27.***.*57-88 e provido em parte
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise 21-05-2025 ()
28/04/2025 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/04/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea9214 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: GABRIELE BARROS MOTHE, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA RECORRIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, GABRIELE BARROS MOTHE D E S P A C H O Vistos, etc.

Em sede de recurso ordinário, consta pedido recursal de concessão de gratuidade de justiça e isenção do preparo recursal sob o fundamento de ser “público e notório neste E.

Tribunal, vem passando por grave dificuldade financeira, que foi agravada em razão da pandemia, (..)., assim como o fechamento dos colégios e Universidades, comércios, além de outros, somente sendo permitido o funcionamento dos serviços essenciais. (...) tais medidas causa sérias consequências econômicas à Recorrente com o aumento exponencial da inadimplência dos discentes.

Deste modo, diante da impossibilidade financeira da Recorrente de arcar com o depósito recursal, assim como com o valor das custa, roga à V.Exa, pelo deferimento da gratuidade de justiça, por ser medida de Justiça”.

A reclamada deixou de efetuar o preparo do recurso ordinário, afirmando não possuir condições financeiras neste momento, motivo pelo qual pede o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, conforme fundamentação acima. Diante disso, cabe a esta Relatora decisão acerca do referido pedido, como questão prejudicial ao conhecimento do recurso ordinário interposto, com base no §7º do art. 99 do CPC e na OJ 269 da SDI-1 do C.

TST.

O recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais pela parte vencida constitui pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário.

Considerando que o apelo foi apresentado quando já vigente a Lei 13.467/2017, aplica-se tal lei ao caso sob exame.

A Lei nº 13.467/2017 prevê a possibilidade de isenções do recolhimento das custas judiciais, conforme o disposto no art. 790,§4º e 790-A da CLT, e do depósito recursal nos termos do art. 899,§10º, da CLT.

A mera afirmação de ser publica e notória a hipossuficiência econômica e desprovida de receitas da reclamada sem comprometer sua manutenção, firmada no corpo do recurso ordinário, desacompanhada de provas, não se mostra suficiente para eximir a reclamada do recolhimento das custas judicias e do depósito recursal.

Por todo exposto, não havendo provas nos autos, nesse primeiro momento, capaz de enquadrar a recorrente em alguma das hipóteses de isenção de depósito recursal e do recolhimento das custas judiciais, intime-se a recorrente para que comprove a situação de hipossuficiência econômica contemporânea à data de interposição do recurso ordinário ou efetue o preparo recursal (recolhimento das custas judiciais e depósito recursal), em 05 (cinco) dias, na forma da Orientação Jurisprudencial 269 do C.

TST (art. 99, § 7º, do CPC de 2015) e art. 9º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:19

Convertido o julgamento em diligência
07/04/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
07/04/2025 08:46

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo