19/08/2024 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 16/08/2024
07/08/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ)
07/08/2024 11:10

Encerrada a conclusão
07/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 06/08/2024
06/08/2024 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
24/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
24/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
24/07/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO DA SILVA sem efeito suspensivo
23/07/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 22/07/2024
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2024
09/07/2024 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) FABIANO DA SILVA
28/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ca2123 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVOAnte o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga:- IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, devendo a mesmo ser excluída do polo passivo da demanda após o trânsito em julgado.- PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o período de vínculo de emprego anterior pleiteado e condenar a Ré ERWIL CONSTRUCOES LTDA a pagar ao reclamante FABIANO DA SILVA, as seguintes verbas nos termos da fundamentação:- Adicional de insalubridade grau médio;-Verbas contratuais decorrentes do período de contrato de trabalho reconhecido: férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina e FGTS com 40% referentes ao período.Fica ainda condenada a 1ª Ré na obrigação de fazer abaixo de natureza personalíssima:-Proceder a retificação da anotação da data de admissão do autor em 05/09/2022.Em caso de ausência injustificada da ré, fica a Secretaria autorizada proceder ao registro, sem menção na CTPS de que a anotação se deu por determinação judicial, sendo expedida certidão separada com os dados do processo e o código de verificação da presente decisão.Deverá a 1ª Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.Fica ainda condenada a primeira reclamada ao pagamento dos honorários periciais nos termos da fundamentação.Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.Juros e correção monetária na forma da lei.A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.Custas pela 1ª reclamada no importe de R$184,30 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$7.371,86, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Expeçam-se os ofícios denunciadores, independentemente do trânsito em julgado nos termos da fundamentação.Após o trânsito em julgado exclua-se a segunda reclamada do polo passivo.Nada mais.Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
27/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
27/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
27/06/2024 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 184,30
27/06/2024 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DA SILVA
27/06/2024 13:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO DA SILVA
26/06/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/06/2024 15:57

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
21/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 20/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 16/05/2024
14/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
13/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
13/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
13/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/05/2024 15:42

Encerrada a conclusão
13/05/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/05/2024 15:36

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
07/05/2024 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
27/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 26/02/2024
20/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 19/02/2024
20/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 19/02/2024
09/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 08/02/2024
08/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
08/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/02/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
08/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 07/02/2024
07/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
06/02/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
06/02/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
06/02/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
06/02/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
06/02/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/02/2024 14:02

Audiência de instrução designada (07/05/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
03/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
02/02/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
02/02/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
02/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/02/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
24/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 23/01/2024
24/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2024
22/01/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Concorda com o Laudo Pericial)
28/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
27/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
27/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
31/10/2023 00:52

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 30/10/2023
03/10/2023 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e indicação de assistente técnico. FUNDERJ)
27/09/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 26/09/2023
26/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 25/09/2023
26/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 25/09/2023
22/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
21/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
21/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
21/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
20/09/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
20/09/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
20/09/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
20/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:27

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
20/09/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/09/2023 09:15

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 11/09/2023
11/09/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
17/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
17/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
17/08/2023 14:12

Audiência una realizada (17/08/2023 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/08/2023 21:15

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 12:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/08/2023 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
14/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/08/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 13:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação DER RJ)
10/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 09/06/2023
06/06/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
06/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/06/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição DER - AUD HÍBRIDA)
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2023
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 31/05/2023
30/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA em 29/05/2023
27/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 26/05/2023
20/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
19/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
18/05/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
18/05/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA
18/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/04/2023 14:13

Audiência una designada (17/08/2023 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
26/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo