15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100787-84.2023.5.01.0452 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho considerando o último dia trabalhado em 20/12/2023, condenando a reclamada, no limite do pedido, ao pagamento de aviso prévio (51 dias), férias + 1/3 de 2023/2024 (09/12), 13° salário de 2023 integral e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, respondendo a reclamada pela integralidade dos depósitos e multa de 40%; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00; (iv) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 25.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb68b46 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os seguintes pressupostos de admissibilidade recursal: Recurso ordinário interposto pelo reclamante 1 - Tempestivo. 2 - O procurador que subscreve o recurso está regularmente constituído (ID 059c9c9).

Autos conclusos. 28/04/2025 Denise Viegas - 2268-3 DESPACHO Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s). Ao (s) recorrido (s) para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.

ITABORAI/RJ, 28 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/04/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/04/2025 17:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 11/04/2025
11/04/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5934303 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, resolve esta Juíza pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação às parcelas anteriores a 11/10/2018, nos termos do art. 487, II do CPC; para julgar improcedente a presente Reclamação Trabalhista.

Custas pela parte autora de R$ 1.058,80, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida.

Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
28/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
28/03/2025 16:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.058,80
28/03/2025 16:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
28/03/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
16/12/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/12/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 22:25

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 19:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
03/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
03/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/11/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
25/11/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
05/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 23/10/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 23/10/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14/10/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
14/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 27/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 25/09/2024
25/09/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/09/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/09/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 20/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 20/09/2024
20/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
20/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
20/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
20/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 18/09/2024
16/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
16/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/09/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
13/09/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
13/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/09/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
11/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/09/2024 17:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
05/09/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/04/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
09/04/2024 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 10:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
09/04/2024 02:05

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 02:31

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 29/01/2024
30/01/2024 02:31

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2024
20/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
19/01/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
19/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/01/2024 17:31

Encerrada a conclusão
17/01/2024 17:30

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
31/12/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/12/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 13/11/2023
01/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
31/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
31/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo