08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100902-13.2024.5.01.0342 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (282355f): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER os recursos interpostos, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100902-13.2024.5.01.0342 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300480600000124447675?instancia=2
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100902-13.2024.5.01.0342 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500301312000000123769295?instancia=2
24/06/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
05/06/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS sem efeito suspensivo
05/06/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/06/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ed794 proferido nos autos.

Da certidão de ID 3ebdfa0, tem-se que o recurso interposto pela reclamada reveste-se de duas irregularidades: representação processual e incompletude na comprovação do preparo.

Quanto ao primeiro deles, tem-se que a patrona Dra Ana Gabriela Burlamaqui teve poderes a si concedidos para atuar neste feito através do substabelecimento de ID 71286d0, datado de janeiro de 2025, de modo que pretérito o substabelecimento que ela própria outorgou à subscritora do recurso, Dra.

RAQUEL GIANNINI DE FREITAS SERMOUD, datado de março de 2024, quando sequer tinha poderes para atuar nestes autos, portanto. Nos termos do art. 104 do CPC e do art. 5º da Lei 8906/94, o instrumento de mandato é pressuposto de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso.

A ausência de procuração outorgada ao subscritor do recurso apresenta-se como vício sanável, em conformidade com o art. 76 do CPC de aplicação subsidiária no processo trabalhista (Instrução Normativa 39 do TST), razão pela qual concedo à reclamada o prazo de 05 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

Em igual prazo, deverá juntar aos autos a guia correspondente à GRU, sob pena de decretação da deserção do recurso, culminando em sua inadmissibilidade. VOLTA REDONDA/RJ, 27 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/05/2025 10:34

Encerrada a conclusão
22/05/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/05/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 867bc7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço da presente medida e julgo procedente em parte os embargos de declaração, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Intimem-se as partes.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
07/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
07/05/2025 09:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
02/05/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/05/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/04/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16abfa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:    Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça e julgo procedente em parte os pedidos contidos na presente demanda consoante fundamentação proposta pelo Reclamante (ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS) em face da Reclamada (GRUPO CASAS BAHIA S/A), para o cumprimento e/ou recursal em oito dias, de acordo com rol abaixo discriminado:               - fixo a jornada, nos limites da exordial e prova oral (De segunda a sexta, de 08:00hrs às 18h00 ou 9h às 19h00); Sábados (de 8h às 16h) Domingos (em média 6 ao ano, de 08h00 às 14h). Em determinadas ocasiões do ano, era obrigada a cumprir uma jornada ainda maior, o que fixo o elastecimento de jornada em 2 horas, consoante prova testemunhal, quais sejam: Nas semanas Festivas (semana que antecede o dia dos pais, mães, crianças e namorados); Nas duas semanas que antecediam o Natal), saldão (1 semana, ao ano). No inventário, uma vez ao mês, fixo a jornada de 6h às 16h(prova oral). De quinta a sábado (novembro), em razão da Black Friday, em média, de 06:00h às 22:00. Defiro a as horas laboradas, o que ultrapassar a 7h20 diária e/ou quadragésima quarta semanal.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a)   a evolução salarial da parte autora; b)   o pagamento do adicional de 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras horas e com o percentual de 100% (cem por cento) para as demais, conforme convenção coletiva em anexo e ainda, 100% ( domingos e feriados) c)   divisor de 220; d)   os dias efetivamente trabalhados; e)   a dedução dos valores já pagos a idêntico título; f)    a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST; g)   aplicação da OJ 415 da SDI – I, do C.

TST.    Defiro ainda, a integração, por habituais em RSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salários, décimo quarto salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Indefiro a incidência do RSR sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, inteligência da OJ 394 da SDI – I, do C.

TST.

Defiro o adicional noturno, nas oacisões de eventual labor entre 22h às 05h.

E como não há haitualidade, não há cogitar de integração nas rubricas salariais.                     - nos dias de black Friday/festivos, defiro as horas na forma do art. 66 e seguintes da CLT, todavia, não há cogitar de repercussão devido a ausência de habitualidade.               - 30 minutos diários, em razão da não concessão do intervalo intrajornada - art. 71 § 4º da CLT, com acréscimo de 50%, todavia, não há cogitar de repercussão em demais rubricas em razão da natureza indenizatória da parcela vindicada concebida pela reforma trabalhista.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: - a evolução salarial da parte autora; - divisor de 220; - os dias efetivamente trabalhados; - a dedução dos valores já pagos a idêntico título; - a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST. - Diante do reconhecimento das horas extraordinárias acima, sendo este pedido acessório do principal, defiro o lanche, devendo ser apurado em liquidação de sentença, os valores respectivos de acordo com a convenção coletiva do período respectivo;      - multas convencionais postuladas pelo autor, conforme instrumentos coletivos juntados aos autos;    - dano moral, no importe de R$ 10.000,00; -  fixo em 15% do valor da condenação, a ser revertido ao patrono da reclamante, a título de honorários advocatícios. - fixo em 15% a ser revertido ao patrono da Ré referente aos pedidos julgados improcedentes.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.                         Juros e correção monetária conforme ADC 58, acima explicitada. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com as respectivas leis como acima declinado.

Declaro que têm natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: diferenças de férias com 1/3, FGTS, multa de 40%, aviso prévio e honorários advocatícios. Custas de R$ 2.000,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 100.000,00. Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
28/03/2025 16:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
28/03/2025 16:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
28/03/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
20/03/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS em 19/03/2025
24/02/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
28/01/2025 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/01/2025 16:23

Juntada a petição de Réplica
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024
08/12/2024 11:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS em 04/12/2024
03/12/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) PABLO HENRIQUE DA SILVA SOARES
03/12/2024 15:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/12/2024 15:53

Audiência una por videoconferência cancelada (03/12/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/12/2024 15:19

Audiência una realizada (03/12/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
29/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:16

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2024 11:16

Audiência una cancelada (03/12/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2024 11:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/11/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 19:20

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CERQUEIRA BRAZ DOS ANJOS
04/11/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 11:08

Audiência una designada (03/12/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:08

Audiência una cancelada (19/11/2024 16:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:05

Audiência una designada (19/11/2024 16:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:05

Audiência una cancelada (19/11/2024 15:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:03

Audiência una designada (19/11/2024 15:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:02

Audiência una cancelada (19/11/2024 15:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:02

Audiência una designada (19/11/2024 15:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 11:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo