28/04/2025 14:30

Arquivados os autos definitivamente
14/04/2025 13:59

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 11/04/2025
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON DOS SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c174f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, supero as preliminares e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pelo Reclamante (JOSE ADILSON DOS SANTOS) em face da Reclamada (VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA), de acordo com a fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da causa, em desfavor da reclamada.

Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1.270,51, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes. Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ADILSON DOS SANTOS
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON DOS SANTOS
28/03/2025 16:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.270,52
28/03/2025 16:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ADILSON DOS SANTOS
28/03/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ADILSON DOS SANTOS
25/03/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/03/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 12:40

Audiência una realizada (25/03/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/03/2025 20:49

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 13/03/2025
24/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
21/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
17/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 10:57

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
14/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON DOS SANTOS
14/02/2025 10:55

Audiência una designada (25/03/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/02/2025 14:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE ADILSON DOS SANTOS
07/02/2025 06:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2025 20:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo