12/08/2025 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRECHE ESCOLA CORUJINHA DO RECREIO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-57
22/07/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 01/08/2025 08:00 01/08/2025 sessão virtual - MESA J. MONTEIRO ()
03/07/2025 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
03/07/2025 14:30

Encerrada a conclusão
03/07/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LARYSSA DA SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2025
24/04/2025 21:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100748-48.2024.5.01.0001 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: LARYSSA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRECHE ESCOLA CORUJINHA DO RECREIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do acordo firmado entre as partes, condenando a Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade (data da dispensa até cinco meses após o parto), correspondente aos salários e reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro e FGTS, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizada a dedução de valores já quitados.

Invertida a sucumbência, condeno a Reclamada ao pagamento da parcela de honorários em benefício dos(as) patronos(as) da Reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação.

Juros e correção monetária na forma da ADC 58 e 59 do STF.

Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da Súmula 368 do TST.

Custas de R$400,00 pela Reclamada, calculadas sobre R$20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE ESCOLA CORUJINHA DO RECREIO LTDA
08/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LARYSSA DA SILVA DE OLIVEIRA
08/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA CORUJINHA DO RECREIO LTDA
26/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de LARYSSA DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*37-00 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
14/02/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo