29/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
28/08/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/08/2025 11:34

Registrada a inclusão de dados de HDY CONSTRUCAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 04/07/2025
23/06/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 798c3b3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe O Agravo de Petição é instrumento cabível para atacar decisões terminativas ou definitivas proferidas em sede de execução, que não é o caso dos autos, eis que se trata de despacho que deferiu o inadimplemento e mora do devedor, nego seguimento ao Agravo. ITAGUAI/RJ, 18 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
18/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
18/06/2025 10:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
17/06/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/06/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/06/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 09:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de HDY CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 05/06/2025
28/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a2b85c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Recebo a peça #id:e2ed659 como mera petição.

Não assiste razão à reclamada.

Reporto-me aos termos do despacho #id:b6458dc, o cumprimento da obrigação fora do prazo estipulado, configura sim o inadimplemento e, estando em mora o devedor, pode ser cobrada a multa prevista no pacto estabelecido entre as partes (vide arts. 397, 408 e 409 do Código Civil).

Caso assim não fosse, não seria fixada data específica para pagamento, podendo a ré efetuá-lo quando bem entendesse.

Ressalta-se que consta claramente do termo de acordo que os valores deveriam estar disponíveis na data indicada.

Neste sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO JUDICIAL.

ATRASO NO PAGAMENTO.

INADIMPLEMENTO.

MULTA.

Há inadimplemento quando a obrigação não é cumprida no prazo estipulado, incidindo a multa prevista no termo de conciliação."(TRT-1 – AP: 0000060-40.2011.5.01.0064 – RTOrd, Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva). "ACÓRDÃO 10ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO JUDICIAL.

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO - Pela própria natureza do acordo judicial e por se tratar de matéria de ordem dispositiva de livre pactuação entre as partes, é devida a multa ajustada em caso de mora quando comprovado, inarredavelmente, o atraso no pagamento da parcela, ainda que por poucos dias". (TRT-1-AP: 0011056-73.2014.5.01.0038, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 25/05/2017, 10ª Turma). 7658 ITAGUAI/RJ, 27 de maio de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - HDY CONSTRUCAO LTDA
27/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
27/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) HDY CONSTRUCAO LTDA
27/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
27/05/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:08

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: e2ed659) para Manifestação
26/05/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
16/05/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6458dc proferido nos autos.

Despacho PJe Assiste razão à parte autora (ID 6386e1f).

Embora a parcela com vencimento em 26/03/2025 tenha sido paga, tal pagamento foi realizado no dia 31/03/2025, descumprindo cláusula estabelecida no termo de acordo, configurando seu descumprimento.

Cabível, portanto, a aplicação da cláusula penal, a partir da referida parcela e o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Portanto, venha a reclamada com o pagamento da multa e parcelas vincendas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 80977 ITAGUAI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
12/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
12/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/05/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre multa)
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
22/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de HDY CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3eedb6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para manifestações quanto ao alegado na petição de ID abbd0dc, no prazo de cinco dias, devendo trazer aos autos prova do adimplemento do acordo, sob pena de não o fazendo, restar configurada a quebra do pactuado. cód.

ITAGUAI/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - HDY CONSTRUCAO LTDA
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
04/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) HDY CONSTRUCAO LTDA
04/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/04/2025 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2025 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
31/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:56

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 23/10/2024
22/10/2024 11:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/10/2024 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/10/2024 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de HDY CONSTRUCAO LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 19/09/2024
18/09/2024 09:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2024 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/09/2024 18:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 13:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
10/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) HDY CONSTRUCAO LTDA
10/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/09/2024 14:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 13:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/09/2024 09:59

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 02/09/2024
02/09/2024 09:18

Registrada a inclusão de dados de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:41

Iniciada a execução
22/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
22/08/2024 11:31

Homologada a liquidação
22/08/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
21/08/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) HDY CONSTRUCAO LTDA
21/08/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
21/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2024
02/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
31/07/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
31/07/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 07:42

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 17:19

Expedido(a) ofício a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
04/07/2024 17:19

Expedido(a) alvará a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
04/07/2024 14:32

Iniciada a liquidação
04/07/2024 13:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
04/07/2024 13:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
04/07/2024 13:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/07/2024 13:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/07/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 15:45

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 19/03/2024
12/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
11/03/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) TRINITY CONSTRUCOES LTDA
11/03/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
11/03/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) HDY CONSTRUCAO LTDA
11/03/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
11/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/03/2024 12:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo