TRT1 - 0100605-51.2021.5.01.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. em 01/09/2025
19/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA
18/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.
14/08/2025 14:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-04
23/07/2025 19:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
11/06/2025 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
21/05/2025 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA
16/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA em 30/04/2025
15/04/2025 20:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100605-51.2021.5.01.0070 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.

RECORRIDO: ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. ee59fd3, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para anular a decisão de embargos declaratórios opostas pela reclamada, substituindo-a para complementar a r. sentença, prestando os esclarecimentos necessários no sentido de que o prazo prescricional aplicado ao FGTS, no presente caso, é quinquenal, para excluir a condenação da reclamada ao pagamento de férias em dobro dos períodos de 2018/2019 e de 2019/2020, para excluir a condenação da ré ao pagamento do 13º salário de 2018 e da 2ª parcela do 13º de 2019, restando devido apenas R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais), referentes a 1ª parcela do 13º salário de 2019, cujo pagamento não restou demonstrado nos autos e para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé à reclamada, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond que no tocante ao FGTS dava parcial provimento ao recurso para anular a decisão de embargos declaratórios opostas pela reclamada, substituindo-a para complementar a r. sentença, prestando os esclarecimentos necessários no sentido de que o prazo prescricional aplicado ao FGTS não recolhido, no presente caso, é quinquenal, a partir de 13/11/2014, extinguindo-se o direito à cobrança dos depósitos do FGTS anteriores a 13/11/2019.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.
09/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE ARAUJO PARADELA
09/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.
27/03/2025 13:34

Conhecido o recurso de AUDIPEC ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-04 e provido em parte
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
29/10/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/01/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo