15/07/2025 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 03/07/2025
30/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/05/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANDA DA COSTA MACHADO em 30/04/2025
23/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100717-73.2024.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: WANDA DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a integração da parcela "Adicional de Insalubridade" na base de cálculo para o pagamento do Adicional de Triênio, bem como os reflexos da majoração do triênio em depósitos de FGTS, férias com terço constitucional e 13º salários; e condenar o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono do recorrente, no percentual de 5% calculados sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Invertido os ônus sucumbenciais.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00.

Custas de R$ 200,00, pelo Município-réu, isento do recolhimento em razão de sua natureza jurídica.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WANDA DA COSTA MACHADO
09/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
09/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) WANDA DA COSTA MACHADO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 12/03/2025
12/03/2025 08:42

Conhecido o recurso de WANDA DA COSTA MACHADO - CPF: *15.***.*69-72 e provido
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
10/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2024 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/11/2024 08:40

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 09:31

Retirado de pauta o processo
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/10/2024
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/10/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
30/09/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/09/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo