18/06/2025 15:28

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ TOLEDO em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/06/2025
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42f9724 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe Determino o registro da presente decisão apenas para fins de ajuste estatístico, tendo em vista que o lançamento anteriormente feito não gerou dados estatísticos no sistema e-gestão.

Arquive-se.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ TOLEDO
20/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ TOLEDO
20/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/05/2025 09:16

Encerrada a conclusão
19/05/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcb4248 proferido nos autos.

Pretende a reclamada a substituição do depósito recursal efetuado nos autos principais de nº 0100753-27.2018.5.01.0342 em seguro-fiança, devidamente apresentado nestes autos sob ID bcb698b.

Crucial que o juízo de piso faça a análise da apólice em comento, a fim de verificar o preenchimento integral das exigências contidas no ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Instada a se manifestar, a parte autora dos autos principais, ora requerida, opõe-se à substituição, limitando-se a justificar da seguinte maneira: "porque de acordo com o que se infere da apólice, possui restrição em Recurso Agravo de Instrumento, em trâmite perante o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01ª REGIÃO".

Quanto à insurgência do requerido, não merece guarida, visto que não aponta em qual cláusula consta a restrição supracitada.

Da análise da apólice apresentada, não se infere a existência de qualquer limitação nesse sentido. Passo à análise da apólice. A reclamada, à época, recolheu a título de depósito recursal o montante de R$ 9,513.16, valor vigente naquele momento consoante previsão do ATO Nº 329/SEGJUD.GP, DE 17 DE JULHO DE 2018.

Quando da apresentação da apólice, cuja substituição pretende, verifica-se que a importância segurada é inferior ao valor do próprio depósito recursal efetuado à época, a saber: R$ 9.402,08.

Além de o valor segurado ser inferior, deixa a reclamada de observar a exegese do Ato que trata sobre a temática, no qual dispõe em seu artigo 3º, I, in literis: "(...)o seguro garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e os acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios, assistenciais e periciais, devidamente atualizado pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do depósito, acrescido de, no mínimo, 30% (Orientação Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST)" negritou-se.

Tal valor, inclusive, vai de encontro a própria previsão contida na apólice ofertada, especificamente em sua cláusula 4.

Desta feita, uma vez constatada a inobservância dos requisitos formais constante no Ato que regulamenta a temática, mais especificamente quanto a não observância do acréscimo de 30%, inviável o acolhimento do pedido patronal referente à substituição do depósito recursal em seguro garantia.

Notifique-se para ciência. Prestem-se as informações ao Exmo.

Dr.

Ministro Relator SERGIO PINTO MARTINS, conforme requerido, enviando-lhe cópia da presente decisão. Atribuo ao presente despacho força de ofício. Arquive-se a presente execução provisória, pois finalizada a prestação jurisdicional para o fim a que se destinou sua autuação.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/04/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ TOLEDO
15/04/2025 06:26

Iniciada a liquidação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100293-93.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
10/04/2025 20:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/04/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/04/2025 10:21

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo