TRT1 - 0100408-44.2025.5.01.0042

1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB: 20356/MT

CPF *01.***.*73-83

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 14:53

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 14:53

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO em 12/05/2025
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c720ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A parte autora apresentou declaração de hipossuficiência com a inicial, portanto, presentes os requisitos legais (art. 790, §4º da CLT c/c com o art. 99, § 3º do CPC), defiro a gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os títulos e interesses indicados no rol de pedidos.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID. 97cbdc4), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência.

Custas de R$3.016,20, pelo autor, calculadas sobre R$150.810,24, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se.

Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO
25/04/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO
25/04/2025 17:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.016,20
25/04/2025 17:50

Extinto o processo por homologação de desistência
25/04/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO
25/04/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
25/04/2025 11:59

Encerrada a conclusão
25/04/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/04/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9284ba6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

A inicial aduz que o último local da prestação de serviços foi no seguinte endereço: Av.

Miguel Antônio Fernandes, 1333 - Ala A, Sala 413 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ, 22790-68, contudo, tal local é sede da ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS E AMIGOS RECANTO DO RECREIO, conforme demonstra o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ora anexado, que é pessoa estranha a este processo.

Assim, intime-se a parte autora para que informe os locais em que prestou serviços para a parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como deverá anexar o comprovante de residência, o contrato de trabalho, além do extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF.

Após, voltem-me conclusos. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO
09/04/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GABRIEL ESTEVAM CARVALHO
09/04/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
04/04/2025 10:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo